08/04/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 20:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 20:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ABIGAIL LINO DE ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2025. Documento: 139011137
18/03/2025 09:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 139011137
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139011137
17/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:57

Decorrido prazo de ABIGAIL LINO DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:57

Decorrido prazo de ABIGAIL LINO DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133765676
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133765676
29/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133765676
29/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/01/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132352588
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132352588
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132352588
16/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132352588
16/01/2025 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3002169-15.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Crédito Direto ao Consumidor - CDC]PROMOVENTE(S): ABIGAIL LINO DE ARAUJOPROMOVIDO(A)(S): BANCO PAN S.A.

D E S P A C H O A comprovação de domicílio como requisito da inicial é imprescindível para o prosseguimento do feito, e para fins de aferição de observância a regra do juiz natural, quando cotejados das partes com as disposições da Resolução-TJCE n.º 02/2018, que "dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual n.º 16.397, de 14.11.2017, e dá outras providências". Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para juntar aos autos o comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou outro similar) em seu nome e atualizado (emitido no último mês), no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE n.º 02/2018, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131693489
07/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131693489
07/01/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
30/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
30/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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