07/02/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 07/02/2025
05/02/2025 09:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131492689
13/01/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3002140-87.2024.8.06.0222 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelas partes já qualificadas nos presentes autos. Durante a tramitação do feito, a parte exequente requereu no ID nº 131483866 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, 24 de dezembro de 2024. Vinícius Brendo Costa Pereira JUIZ LEIGO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Fortaleza - CE, 24 de dezembro de 2024 LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131492689
07/01/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131492689
26/12/2024 16:31

Homologada renúncia pelo autor
24/12/2024 04:20

Conclusos para julgamento
23/12/2024 16:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/11/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 19:57

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:07

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 19:39

Determinada a citação de RAPHAELA DE ALMEIDA MACEDO - CPF: *57.***.*88-91 (EXECUTADO) e ROSANA FELIX DE ALMEIDA - CPF: *95.***.*26-04 (EXECUTADO)
06/11/2024 19:39

Denegada a prevenção
24/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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