21/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 15:03

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:03

Decorrido prazo de TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:03

Decorrido prazo de VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 158959277
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158959277
05/06/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158959277
05/06/2025 15:01

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:39

Decorrido prazo de VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:39

Decorrido prazo de TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129472480
08/01/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3035949-52.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: JOSE EDVALDO MOREIRA GOMES e outros Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO É dever da parte autora expor o escorço fático, o seu mérito de forma pormenorizada e colacionar a documentação hábil.

Ante as ponderações esposadas e como medida de celeridade e economia processual determino a emenda da exordial, com as seguintes medidas: 1) Esclareça onde se subsidia o direito autoral, para postular o objeto jurídico perquirido, lançado no escorço fático e do direito pertinente, indicando de forma precisa os pontos questionados das irregularidades, a documentação legível e clara da situação esposada na proeminal dos fatos, como extratos do pasep, valores recebidos/saque realizado, datas, planilha de atualização, índices utilizados de atualização/correção, dentro dos parâmetros do cálculo do benefício e valor que almeja como objeto da ação, para efetiva compreensão do processado, ou seja, o termo inicial e final da cobrança reputada devida, bem como a documentação legível para devida compreensão; 2) Colacionar EXTRATO PASEP - HISTÓRICO; bem como as MICROFICHAS ou MICROFILMAGENS ; 3) Como de meridiano saber jurídico, na legitimação extraordinária não coincide o legitimado com o titular do direito, podendo aquele agir em nome próprio em defesa de interesse alheio.

Esta é a denominada substituição processual e ocorre somente em casos expressos, autorizados por lei ou pelo sistema jurídico, o que a prima facie não verifico no caso em tablado, devendo, por conseguinte, ser demonstrado de forma inconteste, para fins de reconhecimento da substituição processual pautada e/ou configuração ou não da legitimidade ativa ad causam, para representar o polo ativo no nome do espólio ou de todos os herdeiros necessários, o que deve ser ajustado para o viso processual. O suprimento das omissões antes apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, e, inclusive nos precisos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, § único do CPC. Cumprido o acima ordenado e certificada a sua tempestividade, volte-me concluso para o impulso processual pertinente. Fortaleza, 9 de dezembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129472480
07/01/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129472480
10/12/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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