TJCE - 0295703-60.2022.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 19:33
Juntada de Certidão
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27/03/2025 19:33
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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07/03/2025 01:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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13/02/2025 04:28
Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO LIMA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:28
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONÇA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130674593
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0295703-60.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: ABIMAEL DA SILVA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos. Trata-se de Ação Acidentária de Concessão de Benefício por Incapacidade Acidentária ajuizada por Abimael da Silva Pereira em face do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Narra a autora que sofreu grave acidente de trabalho, no exercício da função, tendo se submetido a tratamento médico e cirúrgico. Relata que a autarquia ré cessou o benefício do auxílio-doença, tendo a parte autora que empregar grande sacrifício para desenvolver esforço físico, não conseguindo desempenhar a sua atividade laboral. Ao final, requer: a) a concessão do benefício da gratuidade da justiça; b) o julgamento de procedência dos pedidos, com o restabelecimento do auxílio-doença, posteriormente sua conversão em aposentadoria por invalidez. c) subsidiariamente, a concessão do benefício de auxílio-acidente. Inicial (ID 120773106). Decisão (ID 120770268), remete os autos ao CEJUSC, a fim de que seja realizada a audiência de conciliação, ao passo que determina a citação da parte promovida. Citada, a promovida apresentou contestação (ID 120772235), sustentando que o requerente não preencheu os requisitos de concessão dos benefícios. Decisão (ID 120772271) intima as partes para manifestarem se desejam produzir provas, no prazo comum de 15 dias, tendo o promovente pugnado, na petição de fls. 112, pela produção de prova pericial. Despacho (ID 120773079) intima as partes acerca da data, hora e local para início da produção da prova pericial. Devidamente intimada, (ID's 120773090 e 120773091), a promovente não compareceu a perícia, consoante petição do perito (ID 120773093). Decisão (ID 120773097), declara encerrada a instrução processual e anuncia o julgamento do feito, tendo em vista a ausência do requerente à perícia designada. É o relatório, passo a decidir. No caso em questão, a parte autora promoveu a presente demanda buscando a concessão de benefício previdenciário sob a alegação de que havia contraído doença que lhe teria causado redução da capacidade para o exercício das atividades laborais habituais. É pressuposto básico para deferimento de benefício pleiteado a existência de sequela ou doença profissional, oriundas do labor, que efetivamente acarrete redução na capacidade de trabalho do beneficiário. Em que pese a tentativa deste Juízo para fins de realização da prova pericial, imprescindível em ações da espécie, restou frustrada diante do não comparecimento da parte autora, apesar de restar válida a intimação dirigida ao endereço da promovente constante dos autos, conforme certidão do oficial de justiça (ID's 120773090 e 120773091). Nesse contexto, à míngua de qualquer prova da incapacidade total, temporária ou permanente da parte autora, não há que se falar em concessão de auxílio-acidente. Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação previdenciária, indeferindo os requerimentos expostos na petição inicial, extinguindo o presente feito com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Determino, ainda, a intimação da autarquia ré para que informe os dados necessários ao levantamento do crédito referente ao adiantamento dos honorários periciais (ID 120773089). Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130674593
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07/01/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130674593
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07/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 23:56
Julgado improcedente o pedido
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17/12/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 17:11
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 01:27
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/10/2024 20:00
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
-
23/10/2024 11:43
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 10:18
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/10/2024 10:17
Mov. [79] - Documento Analisado
-
09/10/2024 15:08
Mov. [78] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 13:46
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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01/07/2024 13:45
Mov. [76] - Petição
-
04/06/2024 17:20
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
28/05/2024 17:51
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/05/2024 17:51
Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/05/2024 17:48
Mov. [72] - Documento
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20/05/2024 10:16
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02065195-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 09:58
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17/05/2024 00:06
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/05/2024 22:48
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
-
06/05/2024 11:52
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2024 07:47
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/05/2024 07:47
Mov. [66] - Documento Analisado
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04/05/2024 00:26
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2024 20:07
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018402-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 19:53
-
24/04/2024 22:42
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 11:43
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 07:13
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/077618-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Jhonson de Oliveira Gomes
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23/04/2024 07:10
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/04/2024 20:07
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 14:00
Mov. [58] - Conclusão
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22/04/2024 14:00
Mov. [57] - Petição
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18/04/2024 13:40
Mov. [56] - Documento
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16/04/2024 22:11
Mov. [55] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 10:14
Mov. [54] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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15/03/2024 11:24
Mov. [53] - Documento
-
08/03/2024 13:28
Mov. [52] - Conclusão
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08/03/2024 13:28
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922334-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/03/2024 13:23
-
07/03/2024 01:49
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
27/02/2024 19:10
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
-
26/02/2024 02:03
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2024 22:23
Mov. [47] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
23/02/2024 16:17
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2024 16:16
Mov. [45] - Documento Analisado
-
16/02/2024 00:13
Mov. [44] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2023 21:52
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/11/2023 21:51
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
24/10/2023 11:49
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2023 11:46
Mov. [40] - Documento
-
07/07/2023 11:19
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
29/06/2023 17:56
Mov. [38] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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28/06/2023 20:59
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
-
27/06/2023 01:56
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 13:51
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/06/2023 13:51
Mov. [34] - Documento Analisado
-
22/06/2023 12:05
Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2023 15:03
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/06/2023 14:36
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/06/2023 14:36
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/03/2023 20:52
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
-
22/03/2023 19:24
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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22/03/2023 19:06
Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada
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22/03/2023 10:17
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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21/03/2023 01:57
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 15:43
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/03/2023 15:42
Mov. [23] - Documento Analisado
-
17/03/2023 20:04
Mov. [22] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2023 16:40
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/03/2023 15:58
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01941271-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/03/2023 15:39
-
28/02/2023 03:04
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2023 17:31
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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14/02/2023 14:45
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01876753-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/02/2023 14:31
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08/02/2023 15:24
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/02/2023 15:23
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/02/2023 16:18
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/019548-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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27/01/2023 02:18
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
-
24/01/2023 01:54
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 14:24
Mov. [11] - Documento Analisado
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20/01/2023 15:57
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 13:31
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 21:31
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
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16/01/2023 16:56
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/03/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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13/01/2023 02:05
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 15:51
Mov. [5] - Documento Analisado
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10/01/2023 19:46
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/01/2023 19:46
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2022 16:04
Mov. [2] - Conclusão
-
21/12/2022 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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