20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 162857443
19/08/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3035351-98.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Autor: RAIMUNDO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR Réu: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram representação adequada e interesse de agir, inexistindo, até o momento, vícios a sanar.

Reconheço a qualidade de consumidora do Promovente e sua hipossuficiência técnica e jurídica para o fim de lhe aplicar a inversão do ônus da prova positivada no art. 6º, VIII, do CDC. É infundada a preliminar de inexistência de pretensão resistida (falta de interesse de agir), o que fulminaria o direito da Autora. É sabido que o acesso à justiça é direito de todos, não sendo a tentativa de resolução administrativa requisito para ingresso no judiciário.

Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem proposta concreta de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

No desinteresse, acaso pretendam, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, sob pena de indeferimento.

Esclareço que o silêncio dos litigantes será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Ultrapassado o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1 de julho de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 162857443
18/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162857443
30/07/2025 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
06/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:59

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/02/2025 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:34

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:33

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:54

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:26

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132310204
16/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132310204
16/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
09/01/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3035351-98.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Autor: RAIMUNDO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR Réu: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Remeta-se o presente feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC - deste Fórum, a fim de que seja designada audiência de conciliação.

Intime-se e cite-se a parte requerida, nos moldes dos arts. 334 e 335, I, da Lei de Ritos Civil; observando-se o estatuído no art. 334, § 8º, da Lei de Ritos Civil, "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 129651614
08/01/2025 09:39

Recebidos os autos
08/01/2025 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
08/01/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129651614
10/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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