16/09/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0229656-41.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0264573-86.2021.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: SPE FORTALEZA SHOPPING SA e outros (2)POLO PASSIVO: SMART VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc.

A hipótese destes autos é como dos termos da petição de ID 172380339 se verifica, é alusiva a uma transação celebrada entre os litigantes.

E para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Assim é que, sobre o assunto, é pacífico o entendimento pretoriano no sentido de que " Processo Civil.

Ação de execução.

Acordo extrajudicial.

Assistência de advogado.

Reconhecimento de firma.

Desnecessidade.

Homologação judicial.

Cabimento. 1.

Deve-se homologar o acordo extrajudicial firmado entre as partes, uma vez constatado os requisitos do negócio jurídico de que trata o art. 104 do Cód.

Civil, bem como observados os arts. 840 e seguintes do mesmo Código, sendo dispensável o reconhecimento de firma ou a assinatura de advogado em razão da ausência de previsão normativa.

Recurso provido.

Sentença reformada.

Acordo homologado" (TJDF, Ag. de Inst. 0000426-81.2016.8.07.0001, Dje de 23.10.17). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - VALIDADE E EFICÁCIA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DE ADVOGADO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 20677404820178260000 SP 2067740-48.2017.8.26.0000, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 11/05/2017, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2017)" "PROCESSUAL CIVIL.

ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DA SENTENÇA.

SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA.

ACORDO RESTRITO AOS MESES DETERMINADOS.

AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO PLENA.

ACORDO REALIZADO POR PARTES CAPAZES SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A sentença que meramente homologa acordo se limita a reconhecer a manifestação da vontade das partes, razão pela qual a quitação se referirá apenas aos meses acordados. 2. É válido o acordo extrajudicial celebrado por partes capazes, ainda quando uma delas não esteja assistida por advogado. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 20.***.***/0461-15 - Segredo de Justiça 0000962-13.2017.8.07.0016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 20/09/2017, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/10/2017 .

Pág.: 394/398)" Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487 III b do NCPC.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III b do NCPC extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas.

Sem custas pendentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará na forma pactuada no item 14.i do presente acordo.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Na hipótese de descumprimento do acordo, haverá a parte exequente de informar aos autos, o qual deverá ser desarquivado de imediato, com o prosseguimento do feito.

P.R.I.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174246389
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174246389
12/09/2025 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:04

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:04

Decorrido prazo de FABIO MARCELO MATOS DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 140670896
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 140670896
27/06/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0229656-41.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0264573-86.2021.8.06.0001] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: SPE FORTALEZA SHOPPING SA e outros (2)POLO PASSIVO: SMART VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Dando-se atendimento ao despacho de fls. foi enviado pedido de penhora on line através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes no nome da executada.

Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a pessoa executada dispõe de algumas contas bancárias, o saldo do valor bloqueado é inferior à execução em curso.

Desta forma determino a intimação da parte exequente, através de seu patrono, para requerer o que entender de direito.

Intime-se a parte executada através de seu patrono para que apresente impugnação, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, alusivo a penhora on line realizada.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito
26/06/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140670896
25/06/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:24

Juntada de ordem de bloqueio
21/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:16

Decorrido prazo de FABIO MARCELO MATOS DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:33

Decorrido prazo de IGOR GOES LOBATO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129594272
08/01/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0229656-41.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0264573-86.2021.8.06.0001] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: SPE FORTALEZA SHOPPING SA e outros (2)POLO PASSIVO: SMART VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Proceda-se a transferência do valor bloqueado no ID 93591525 para a conta judicial.

Ato seguido, intime-se a parte executada através de seu patrono para que apresente impugnação, no prazo de 5(cinco) dias, alusivo a penhora on line realizada.

Demais termos da petição de ID 111586710 serão apreciados posteriormente.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129594272
07/01/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129594272
10/12/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 13:42

Juntada de Certidão judicial
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
10/08/2024 08:52

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
12/07/2024 08:13

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/07/2024 17:19

Mov. [100] - Mero expediente | Vistos, Realize-se as alteracoes requeridas no pedido de fls. 328. Apos, retornem-me os autos cls para analise dos demais pedidos. Exp. Nec. Intime(m)-se.
08/07/2024 15:00

Mov. [99] - Concluso para Despacho
06/07/2024 15:10

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173813-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2024 15:01
03/07/2024 18:04

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02167636-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 17:51
27/06/2024 19:40

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
26/06/2024 01:45

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 14:59

Mov. [94] - Documento Analisado
17/06/2024 11:13

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2024 16:56

Mov. [92] - Concluso para Despacho
30/11/2023 20:23

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481911-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/11/2023 20:02
08/11/2023 23:00

Mov. [90] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2023 15:58

Mov. [89] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
24/10/2023 20:37

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
23/10/2023 01:50

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2023 16:44

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/10/2023 16:43

Mov. [85] - Documento Analisado
20/10/2023 14:54

Mov. [84] - Documento
16/10/2023 17:59

Mov. [83] - Documento
16/10/2023 17:54

Mov. [82] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2023 10:59

Mov. [81] - Concluso para Despacho
10/05/2023 07:00

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/05/2023 06:59

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
04/04/2023 13:25

Mov. [78] - Documento
03/04/2023 21:33

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974775-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 21:30
03/04/2023 14:53

Mov. [76] - Documento
03/04/2023 14:52

Mov. [75] - Documento
03/04/2023 14:51

Mov. [74] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do E-mail.
31/03/2023 20:19

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 11:37

Mov. [72] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
30/03/2023 01:50

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 14:08

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
29/03/2023 13:46

Mov. [69] - Documento Analisado
22/03/2023 14:42

Mov. [68] - Documento
22/03/2023 14:29

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 14:21

Mov. [66] - Concluso para Despacho
07/02/2023 09:04

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/02/2023 09:03

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
03/02/2023 18:16

Mov. [63] - Documento
03/02/2023 18:16

Mov. [62] - Documento
03/02/2023 18:15

Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do Malote Digital.
26/01/2023 16:07

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01833624-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 15:48
23/01/2023 23:53

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
20/01/2023 11:40

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls 241/245. Intime(m)-se. Advogados(s): Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP)
20/01/2023 07:20

Mov. [57] - Documento Analisado
17/01/2023 14:54

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de fls 241/245. Intime(m)-se.
16/01/2023 08:14

Mov. [55] - Concluso para Despacho
11/01/2023 19:49

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01808757-7 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 11/01/2023 19:41
15/12/2022 12:16

Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 12:05

Mov. [52] - Concluso para Despacho
15/12/2022 08:49

Mov. [51] - Documento
13/12/2022 14:54

Mov. [50] - Documento
03/10/2022 17:15

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416966-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2022 16:45
29/06/2022 14:47

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/06/2022 17:25

Mov. [47] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 15:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho
31/03/2022 10:52

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2022 17:43

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01966203-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 17:37
01/03/2022 19:08

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
28/02/2022 01:37

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 20:03

Mov. [41] - Documento Analisado
24/02/2022 15:01

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 14:20

Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/10/2021 12:53

Mov. [38] - Certidão emitida
20/10/2021 12:52

Mov. [37] - Decurso de Prazo
24/09/2021 17:45

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02331407-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 17:10
21/09/2021 03:07

Mov. [35] - Apensado | Apensado ao processo 0264573-86.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Cobranca de Alugueis - Sem despejo
16/09/2021 13:32

Mov. [34] - Certidão emitida
06/09/2021 21:13

Mov. [33] - Certidão emitida
06/09/2021 21:13

Mov. [32] - Documento
06/09/2021 21:10

Mov. [31] - Certidão emitida
06/09/2021 21:10

Mov. [30] - Documento
06/09/2021 21:06

Mov. [29] - Documento
06/09/2021 21:05

Mov. [28] - Documento
25/07/2021 11:55

Mov. [27] - Certidão emitida
25/07/2021 11:54

Mov. [26] - Documento
19/07/2021 11:09

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/120638-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2021 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
19/07/2021 11:09

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/120640-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2021 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
19/07/2021 11:08

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/120641-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
15/07/2021 00:46

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
13/07/2021 13:26

Mov. [21] - Certidão emitida
13/07/2021 13:25

Mov. [20] - Certidão emitida
13/07/2021 13:24

Mov. [19] - Certidão emitida
13/07/2021 11:37

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2021 10:57

Mov. [17] - Documento Analisado
09/07/2021 19:24

Mov. [16] - Certidão emitida
09/07/2021 17:22

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 18:03

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2021 atraves da guia n 001.1230513-80 no valor de 41,58
18/05/2021 19:46

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612
18/05/2021 14:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho
18/05/2021 14:58

Mov. [11] - Certidão emitida
17/05/2021 18:01

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/05/2021 atraves da guia n 001.1228248-06 no valor de 6.013,15
17/05/2021 18:01

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/05/2021 atraves da guia n 001.1228249-97 no valor de 147,51
17/05/2021 01:36

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 13:54

Mov. [7] - Documento Analisado
11/05/2021 14:52

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1230513-80 - Custas Intermediarias
07/05/2021 16:20

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 19:40

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1228249-97 - Custas Intermediarias
05/05/2021 19:38

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1228248-06 - Custas Iniciais
04/05/2021 15:37

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2021 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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