04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141050926
03/04/2025 14:57

Expedição de Alvará.
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 141050926
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 SENTENÇA PROCESSO nº 3001758-94.2024.8.06.0222 R.H A promovida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A noticiou o cumprimento da sentença proferida no ID. 130270369, conforme consta na petição de ID. 140753672.

Neste sentido, indefiro o pedido de aplicação de nova multa, uma vez que a parte promovida cumpriu o determinado na decisão (ID. 136471413) de forma tempestiva.

Expeça-se o alvará de transferência do valor da multa arbitrada anteriormente por este Juízo (ID. 140753674), conforme requerido na petição de ID. 140780570.

Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. Valeria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
02/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141050926
23/03/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2025 19:13

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136471413
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136471413
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001758-94.2024.8.06.0222 R.H.

A parte autora informou o descumprimento da obrigação de fazer acordada e requereu a aplicação de multa.

Intimada para se manifestar, a parte ré informou que o atraso no cumprimento da obrigação se deu em virtude de problema no sistema e que tão logo fosse possível, cumpriria a obrigação, contudo não foi capaz de comprovar o alegado.

Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de afastamento de penalidade. 2.

Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, pelo descumprimento. 2.

Intime-se, ainda, para que, dentro do mesmo prazo, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de aplicação de nova multa.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136471413
19/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 133463948
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133463948
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO: 3001758-94.2024.8.06.0222 Indefiro o pedido de reconsideração acerca do prazo estipulado para a promovida comprovar o cumprimento da obrigação.

No sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração.

Nesse sentido, colaciono o julgado a seguir: "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

NÃO CABIMENTO.

INADMISSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0018699-03.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - Data de Julgamento: 08/10/2021)." Aguarde-se o decurso do prazo.

Após, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
04/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133463948
04/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133028036
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2025 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133028036
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133028036
26/01/2025 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/01/2025 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
26/01/2025 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133028036
25/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130270369
17/01/2025 15:23

Processo Desarquivado
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:24

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001758-94.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes em audiência de conciliação, presente no ID 130257737 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130270369
07/01/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130270369
12/12/2024 15:01

Homologada a Transação
12/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:32

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:03

Determinada a citação de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
24/09/2024 10:03

Recebida a emenda à inicial
24/09/2024 10:03

Denegada a prevenção
24/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:40

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0265838-89.2022.8.06.0001

Joao Mena Barreto Moreira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2022 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0169014-73.2019.8.06.0001

Lilian de Paula Albuquerque

Hailton Ferreira da Silva Melo

Advogado: Alex Limberger

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0205557-07.2024.8.06.0064

Viva Vida Caucaia

Wendyson Ayres da Silva Ribeiro

Advogado: Antonio Chaves Sampaio Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0230804-82.2024.8.06.0001

Raimundo Nonato de Sousa Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana Aragao Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0200039-78.2023.8.06.0126

Livia Martins de Sousa

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Francisca Maria do Nascimento Lotufo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 10:13

Exibir Processo