TJCE - 3029640-49.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 14:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 14:31
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166839538
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30/07/2025 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/07/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 08:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166839538
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29/07/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166839538
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29/07/2025 13:26
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 15:07
Juntada de ato ordinatório
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28/03/2025 13:33
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 10:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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27/03/2025 10:11
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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27/03/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:33
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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24/03/2025 14:06
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:39
Juntada de Certidão
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21/03/2025 11:04
Juntada de Certidão
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131679772
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16/01/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 13:40
Juntada de Petição de diligência
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08/01/2025 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/01/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3029640-49.2023.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:BRENDO BARRETO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - CE39799 Destinatários:ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - CE39799 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/03/25 às 11:30, que se realizará por videoconferência.
Segue LINK para acesso: https://link.tjce.jus.br/9ebd67 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
FORTALEZA, 7 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131679772
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07/01/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131679772
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07/01/2025 14:17
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 14:05
Juntada de documento de comprovação
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07/01/2025 13:47
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 20:32
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2024 14:04
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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04/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
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29/05/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 13:09
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 11:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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23/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2024 10:34
Juntada de Petição de certidão judicial
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30/04/2024 02:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2024 23:59.
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22/04/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2024 14:16
Expedição de Mandado.
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19/04/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 14:07
Juntada de documento de comprovação
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05/03/2024 14:40
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/05/2024 11:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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05/03/2024 14:39
Juntada de Certidão
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20/09/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 08:24
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 13:46
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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24/08/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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