23/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:14

Juntada de despacho
13/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 16:04

Alterado o assunto processual
13/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:59

Decorrido prazo de LENITA CARDOSO MACIEL ALEXANDRE em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/11/2024. Documento: 126830958
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126830958
22/11/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126830958
22/11/2024 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:55

Juntada de Petição de recurso
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:28

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:21

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 06:48

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:33

Juntada de Petição de parecer
27/07/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/06/2024 10:44

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 20:09

Conclusos para decisão
14/06/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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