TJCE - 3000619-20.2017.8.06.0007

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AILSON PINHEIRO

CPF *01.***.*87-53

Advogados

JOSE MARIA FARIAS GOMES

OAB: 6756/CE

CPF *41.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

IVALDA CARLOS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 17:52

    Determinado o arquivamento

  • 20/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:19

    Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 27/02/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:19

    Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000619-20.2017.8.06.0007 REQUERENTE: LUIZ AILSON PINHEIRO REQUERIDO: IVALDA CARLOS FERREIRA Prezado(a) Advogado(a) JOSE MARIA FARIAS GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 53664683.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: LUIZ AILSON PINHEIRO requer a intimação da executada para juntar aos autos a documentação comprobatória do cumprimento do acordo.

    Analisando os autos, verifica-se que a executada firmou acordo com o exequente para quitar os débitos de IPTU e transferir a titularidade para o nome dela o imóvel localizado na Rua Bia Mendes n 611, Bonsucesso, Loteamento Parque São Lucas, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária.

    Com efeito, a comprovação da existência de débito de IPTU de um imóvel e da titularidade dele pode ser feita diretamente pelo exequente, não havendo necessidade de intimação do executado para tanto.

    Diante do exposto, indefiro o pedido formulado.

    Intime-se o exequente para comprovar o descumprimento do acordo pactuado pelas partes no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

    Expedientes necessários.

  • 14/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 12:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/01/2023 12:42

    Processo Reativado

  • 20/01/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2018 09:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/03/2018 12:53

    Expedição de Intimação.

  • 08/03/2018 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2018 11:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/01/2018 17:53

    Homologada a Transação

  • 09/01/2018 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2018 12:38

    Audiência conciliação realizada para 18/12/2017 10:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 15/12/2017 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 11:47

    Juntada de Petição de citação

  • 16/11/2017 11:47

    Juntada de citação

  • 13/11/2017 15:54

    Audiência conciliação designada para 18/12/2017 10:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 13/11/2017 15:52

    Audiência conciliação não-realizada para 13/11/2017 15:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 13/11/2017 08:37

    Juntada de citação

  • 26/10/2017 16:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/10/2017 14:56

    Juntada de citação

  • 03/10/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2017 15:26

    Audiência conciliação designada para 13/11/2017 15:30 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 03/10/2017 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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