TJCE - 0010520-31.2016.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166197502
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24/07/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 15:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166197502
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0010520-31.2016.8.06.0126 [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos] DESPACHO Vistos hoje, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de Sentença (IDs 130871664 e 131626344).
Inicialmente, intime-se a parte exequente para acostar aos autos a planilha de débito devidamente atualizada, conforme dispões o art. 524 do CPC.
Após, apresentada a planilha, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte executada para pagar o valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.
Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).
Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.
Em tempo, considerando que o processo transitou em julgado em 23/11/2022 (ID 115381390), determino que seja oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral dando notícia desta sentença, para que observe a suspensão dos direitos políticos do condenado; além de se providenciar o cadastramento deste processo no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (Resolução CNJ nº 44/2007).
Expedientes necessários.
Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência -
23/07/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166197502
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23/07/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:58
Decorrido prazo de MARCIO RONIELY DE LIMA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 15:23
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:23
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/01/2025 15:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 130165749
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 130165749
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11/12/2024 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130165749
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11/12/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:34
Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/01/2023 11:49
Mov. [167] - Mero expediente | Determino a migracao dos autos para o sistema PJE. Concluida a migracao, intimem-se as partes para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inercia, arquivem-se os autos com as cautelas de es
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24/01/2023 15:59
Mov. [166] - Conclusão
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24/01/2023 15:48
Mov. [165] - Trânsito em julgado | Em 23/11/2022 conforme certidao de p. 1479.
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24/01/2023 15:47
Mov. [164] - Certificação de Processo Julgado
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06/12/2022 13:34
Mov. [163] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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25/05/2022 10:54
Mov. [162] - Recurso Eletrônico
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25/05/2022 10:34
Mov. [161] - Certidão emitida
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17/05/2022 13:29
Mov. [160] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme dete
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10/05/2022 14:59
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 21:17
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01300574-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/05/2022 20:57
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09/03/2022 10:53
Mov. [157] - Certidão emitida
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08/03/2022 09:22
Mov. [156] - Certidão emitida
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07/03/2022 17:51
Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório | remetam-se os autos ao Ministerio Publico para oferecer contrarrazoes.
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19/08/2021 18:08
Mov. [154] - Mero expediente | Vistos em inspecao judiciaria anual. Processo em ordem. Aguarde-se o decurso do prazo.
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19/08/2021 02:33
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00172192-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/08/2021 21:28
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13/08/2021 09:47
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00395786-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/08/2021 09:36
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04/08/2021 09:33
Mov. [151] - Conclusão
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27/07/2021 13:05
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2021 Data da Disponibilizacao: 27/07/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 52/2021 Pagina:
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27/07/2021 13:03
Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 16:45
Mov. [148] - Certidão emitida
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24/07/2021 11:43
Mov. [147] - Expedição de Carta Precatória
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22/07/2021 13:51
Mov. [146] - Certidão emitida
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22/07/2021 08:13
Mov. [145] - Informação
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21/07/2021 14:26
Mov. [144] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 10:41
Mov. [143] - Concluso para Sentença
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07/07/2021 10:38
Mov. [142] - Certidão emitida
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22/03/2021 10:18
Mov. [141] - Documento
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22/03/2021 10:11
Mov. [140] - Documento
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22/03/2021 10:07
Mov. [139] - Documento
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22/03/2021 09:56
Mov. [138] - Documento
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22/03/2021 09:47
Mov. [137] - Documento
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22/03/2021 09:25
Mov. [136] - Certidão emitida
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14/01/2021 10:34
Mov. [135] - Conclusão
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14/01/2021 10:34
Mov. [134] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao dos processos cujas competencias foram alteradas pelo resolucao do TJCE N 07/2020.
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14/01/2021 10:34
Mov. [133] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao dos processos cujas competencias foram alteradas pelo resolucao do TJCE N 07/2020.
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23/10/2020 13:42
Mov. [132] - Certidão emitida
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23/10/2020 13:37
Mov. [131] - Documento
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23/10/2020 13:36
Mov. [130] - Documento
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23/10/2020 13:36
Mov. [129] - Documento
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23/10/2020 13:36
Mov. [128] - Documento
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23/10/2020 13:36
Mov. [127] - Documento
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06/09/2020 15:45
Mov. [126] - Mero expediente | A Secretaria de vara para que inclua as midias nos autos digitais. Apos, voltem-me os autos conclusos para sentenca.
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31/07/2020 23:33
Mov. [125] - Conclusão
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31/07/2020 23:33
Mov. [124] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [123] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [122] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [121] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [120] - Petição
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31/07/2020 23:33
Mov. [119] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [118] - Petição
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31/07/2020 23:33
Mov. [117] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [116] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [115] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [114] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [113] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [112] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [111] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [110] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [109] - Ofício
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31/07/2020 23:33
Mov. [108] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [107] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [106] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [105] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [104] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [103] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [102] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [101] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [100] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [99] - Parecer do Ministério Público
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31/07/2020 23:33
Mov. [98] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [97] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [96] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [95] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [94] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [93] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [92] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [91] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [90] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [89] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [88] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [87] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [86] - Documento
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31/07/2020 23:33
Mov. [85] - Documento
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31/07/2020 23:32
Mov. [84] - Documento
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31/07/2020 23:32
Mov. [83] - Documento
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08/06/2020 12:07
Mov. [82] - Informações | AUTOS REMETIDOS AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO LOTE N 21
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07/08/2019 17:30
Mov. [81] - Mero expediente | 43Voltem-me os autos conclusos para sentenca. 44Cumprir o(s) item(ns) __________ do(a)(s) despacho(s) e/ou decisao interlocutoria acima.
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24/07/2019 22:30
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 05/12/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/07/2019 13:49
Mov. [79] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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18/07/2019 12:03
Mov. [78] - Petição
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28/06/2019 13:11
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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28/06/2019 12:59
Mov. [76] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
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28/06/2019 12:52
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2019 Data da Disponibilizacao: 27/06/2019 Data da Publicacao: 28/06/2019 Numero do Diario: 108/2019 Pagina:
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26/06/2019 08:42
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0108/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimado para apresentar alegacoes finais por escrito no prazo legal. Advogados(s): Marcio Roniely de Lima Pinheiro (OAB 28598/CE)
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12/06/2019 16:14
Mov. [73] - Ato ordinatório | Fica Vossa Senhoria intimado para apresentar alegacoes finais por escrito no prazo legal.
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06/06/2019 15:20
Mov. [72] - Juntada | Alegacoes Finais
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06/06/2019 15:20
Mov. [71] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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06/06/2019 15:20
Mov. [70] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Mombaca
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29/04/2019 13:32
Mov. [69] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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29/04/2019 13:32
Mov. [68] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
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23/04/2019 15:01
Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência | Em seguida a MM. Juiza determinou que os autos seguissem para fase de alegacoes finais por escrito.
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26/03/2019 17:39
Mov. [66] - Documento | devolucao de carta precatoria
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13/02/2019 09:04
Mov. [65] - Recebimento
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13/02/2019 09:04
Mov. [64] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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01/02/2019 11:04
Mov. [63] - Informação | CARTA PRECATORIA ENVIADA A COMARCA DE FORTALEZA/CE VIA MALOTE DIGITAL
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31/01/2019 15:20
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: Pagina:
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30/01/2019 13:06
Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória
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30/01/2019 08:42
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2019 15:31
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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29/01/2019 15:31
Mov. [58] - Expedição de Ofício
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23/01/2019 15:57
Mov. [57] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/04/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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29/06/2018 10:16
Mov. [56] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Aguardando designacao de audiencia de instrucao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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07/06/2018 17:28
Mov. [55] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Aguardando realizacao de expediente. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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07/06/2018 17:16
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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09/05/2018 16:43
Mov. [53] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: AGUARDANDO REALIZACAO DOS EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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09/05/2018 16:41
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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04/05/2018 08:39
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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04/05/2018 08:38
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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17/04/2018 08:30
Mov. [49] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: Aguardando decurso de prazo/certificar. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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17/04/2018 08:29
Mov. [48] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 17/04/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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05/03/2018 11:25
Mov. [47] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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02/03/2018 14:38
Mov. [46] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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22/02/2018 15:10
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER PARECER MINISTERIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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22/02/2018 15:10
Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra Monica Kalline PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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16/02/2018 10:04
Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. MONICA KALINE BARBOSA DE OLIVEIRA NOBRE FUNCIONARIO: HUGO NO. DAS FOLHAS: 295 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02
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01/02/2018 12:32
Mov. [42] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO REALIZACAO DOS EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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01/02/2018 12:32
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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26/01/2018 13:41
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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26/01/2018 13:34
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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04/12/2017 10:13
Mov. [38] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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30/11/2017 10:45
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA DEVOLUCAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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17/11/2017 11:24
Mov. [36] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA CITATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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29/09/2017 12:07
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO PADIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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29/09/2017 12:07
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA ( COMARCA DE MOMBACA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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20/09/2017 08:45
Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) Autos remetidos a Prefeitura Municipal atraves do of. n. 880/2017, para querendo, integrar a lide. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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19/09/2017 10:36
Mov. [32] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CARTA PRECATORIA ENVIADA PARA A COMARCA DE FORTALEZA-CE., COM A FINALIDADE DE CITACAO DO REQUERIDO JOSE EDIMAR PINHEIRO FILHO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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07/09/2017 16:50
Mov. [31] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Ao servico de selo/xerox. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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07/09/2017 16:49
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio 880/2017 a Procuradoria do Municipio de Mombaca, remetendo os autos, a fim de intimar para, querendo, integrar a lide na condicao de litisconsorte ativo. - Local:
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07/09/2017 16:49
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A Comarca de Fortaleza/CE, a fim de citar o reu para oferecer contestacao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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07/09/2017 14:08
Mov. [28] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO REALIZACAO DOS EXPEDIENTES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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07/09/2017 14:08
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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21/06/2017 11:07
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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21/06/2017 11:06
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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25/05/2017 16:31
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
-
25/05/2017 16:02
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MINISTERIAL. (...) Isto posto, proponho seja recebida a inicial e determinada a citacao do postulado para que, querendo, apresente contestacao. - Local: 1 VARA DA COMARCA D
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25/05/2017 16:00
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: DR. RAFAEL MATOS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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18/05/2017 14:14
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. RAFAEL MATOS FUNCIONARIO: HUGO NO. DAS FOLHAS: 272 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2017 - Local: 1 VARA DA COM
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18/05/2017 14:14
Mov. [20] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE Aguardando realizacao de expediente. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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18/05/2017 14:13
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 249 dos autos. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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11/05/2017 13:24
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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09/05/2017 12:49
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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09/05/2017 12:49
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA ( COMARCA DE MOMBACA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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28/04/2017 11:31
Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO DECURSO D PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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25/04/2017 17:48
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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25/04/2017 17:48
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA ( COMARCA DE MOMBACA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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23/11/2016 16:18
Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando devolucao de Carta Precatoria. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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31/10/2016 16:36
Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORRESPONDENCIA. Carta Precatoria a Comarca de Fortaleza/CE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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14/10/2016 16:37
Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Ao servico de selo/xerox. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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14/10/2016 16:37
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA A fim de notificar o requerido para apresentar manifestacao. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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11/10/2016 12:48
Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando realizacao de expediente. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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11/10/2016 12:47
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Determino a notificacao do requerido para oferecer manifestacao por escrito, no prazo de 15 dias (...) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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28/09/2016 14:14
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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28/09/2016 14:14
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
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28/09/2016 10:16
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
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28/09/2016 10:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
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28/09/2016 10:15
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
-
28/09/2016 08:52
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2016
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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