25/02/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 22:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Cartorio Maciel de Andrade 1 Oficio de Caninde em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ENA VITORIA EUFRASIO CAVALCANTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Francisco Joaquim Ponte Cavalcante em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Francisco Luis Eufrasio Cavalcante em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Francisca Claudia Eufrasio Cavalcante em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM PONTE CAVALCANTE FILHO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Cartorio do 1 Oficio de Meruoca em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de DAVID GOMES PONTES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/01/2025. Documento: 133531370
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133531370
27/01/2025 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133531370
27/01/2025 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2025 11:43

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 104897278
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 104897278
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000242-58.2008.8.06.0123 Classe: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Assunto: [Registro de Imóveis] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO JOAQUIM PONTE CAVALCANTE FILHO, FRANCISCA CLAUDIA EUFRASIO CAVALCANTE, FRANCISCO LUIS EUFRASIO CAVALCANTE, FRANCISCO JOAQUIM PONTE CAVALCANTE, FRANCISCA ENA VITORIA EUFRASIO CAVALCANTE Requerido: REQUERIDO: CARTORIO MACIEL DE ANDRADE 1 OFICIO DE CANINDE, CARTORIO DO 1 OFICIO DE MERUOCA SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial- Portaria nº 03/2024 C627VCIV01.

Processo incluso na Meta do CNJ.

Cuida-se de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar, ajuizada por Francisco Joaquim Ponte Cavalcante, Francisco Luis Eufrásio Cavalcante, Francisco Joaquim Ponte Cavalcante Filho, Francisca Ena Vitória Eufrásio Cavalcante e Francisca Cláudia Eufrásio Cavalcante, em desfavor de Luciano Parente Vasconcelos, Alice Maria Freitas Maciel e Paulo Eduardo Holanda Sampaio, todos qualificados nos autos.

Relação processual integralizada, havendo contestações e réplica.

Breve relato.

Fundamento.

Decido.

A presente ação foi ajuizada com amparo legal do art. 798 do CPC/1973. É cediço que a ação cautelar possui natureza acessória e instrumental, ou seja, está vinculada à ação principal e tem a sua eficácia cessada com a extinção desta, nos termos do art. 808, III, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da presente demanda, que atualmente corresponde ao art. 309, III, da Lei Adjetiva Civil de 2015, in verbis: Art. 808.

Cessa a eficácia da medida cautelar: [...]; III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

Art. 309.

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: [...]; III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que o colendo Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a prolação de sentença na ação principal cessa a eficácia da medida cautelar deferida independentemente do trânsito em julgado.

Nesse sentido, colaciono jurisprudência do e.

TJCE: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.

MANUTENÇÃO DO ESTABELECIMENTO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO INDENIZATÓRIA PRINCIPAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL.

CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO.

INFORMAÇÃO POSTERIOR DE QUE O APELANTE DESOCUPOU O IMÓVEL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECONHECIDA DE OFÍCIO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (ART. 485, VI, CPC).

RECURSO NÃO CONHECIDO.

EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. [...] 03.

No caso em tela, com o julgamento da Ação Indenizatória nº 0033293-09.2006.8.06.0001, entendo restar configurada a carência superveniente de ação, pois a ação cautelar em óbice teve como pedido apenas o reestabelecimento da energia do quiosque e sua permanência até o deslinde da ação principal. [...]. 04.

Desse modo, o reconhecimento da ausência de interesse processual, diante da perda superveniente do objeto da ação cautelar, é medida que se impõe.

Portanto, entendo que o presente recurso não merece ser conhecido, por ausência superveniente de interesse recursal. 05.

Recurso não conhecido. (Apelação Cível - 0043313-59.2006.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 07/08/2024, data da publicação: 07/08/2024) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL.

CESSAÇÃO DA EFICÁCIA INDEPENDENTEMENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO.

ART. 808, III, DO CPC/1973.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO PREJUDICADO. [...]2 - Importa ressaltar que o legislador não condicionou a cessação dos efeitos da cautelar ao trânsito em julgado, bem como que o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a prolação de sentença na ação principal cessa a eficácia da medida cautelar deferida independentemente do trânsito em julgado, pois ¿entendimento contrário importaria, na prática, a conferir efeito suspensivo a todos os recursos, inclusive ao especial e ao extraordinário, que vierem a ser interpostos contra sentenças e acórdãos de improcedência ou terminativos proferidos no processo principal" (EREsp 1.043.487/SP, Rel.

Mi.

Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 14/6/2011). 3 - Analisando os autos da ação ordinária de nº 0604853-61.2000.8.06.0001, à qual a presente ação cautelar preparatória está vinculada, verifica-se que houve o julgamento daquela ação principal, conforme se depreende da sentença às fls. 102/104 e do acórdão às fls. 140/146, ambos dos autos daquele processo.

Portanto, a ação cautelar em apreço deve ser julgada extinta por perda superveniente do objeto, em conformidade com o art. 808, III, do CPC/73. (Apelação Cível - 0593009-17.2000.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, 1ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 13/05/2024, data da publicação: 13/05/2024) Analisando com minudência os autos do processo nº 0000256-42.2008.8.06.0123, ação principal à qual a presente ação cautelar preparatória está vinculada, verifica-se que houve o julgamento, conforme se depreende da sentença de págs. 170/174, cuja a parte dispositiva encontra-se nesses termos: "Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, inciso VI, e 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, acolho a preliminar arguida pelos réus LUCIANO PARENTE VASCONCELOS e ALICE MARIA FREITAS MACIEL, extinguindo o feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora".

Desse modo, com o julgamento do processo principal, cessou a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, nos moldes do art. 808, III, do CPC/73 e 309, III do CPC/15, havendo a perda superveniente do objeto da ação cautelar em apreço.

Diante do exposto, declaro EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto e interesse processual, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e procedam-se as baixas, observadas as cautelas legais.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 104897278
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 104897278
11/12/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104897278
11/12/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104897278
19/11/2024 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 11:34

Conclusos para julgamento
04/09/2024 20:41

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/06/2024 10:54

Mov. [117] - Conclusão
13/06/2024 10:54

Mov. [116] - Conclusão
13/06/2024 10:53

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Dependência | Recebido em 13/06/2024. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0000256-42.2008.8.06.0123)
13/06/2024 10:53

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída
13/06/2024 10:53

Mov. [113] - Processo recebido de outro Foro
13/06/2024 10:53

Mov. [112] - Processo recebido de outro Foro
13/06/2024 10:10

Mov. [111] - Remessa a outro Foro | Portaria 1056/2024, agregacao Foro destino: Sobral
13/06/2024 10:10

Mov. [110] - Remessa a outro Foro | Portaria 1056/2024, agregacao Foro destino: Sobral
22/11/2022 08:59

Mov. [109] - Concluso para Sentença
09/11/2022 22:18

Mov. [108] - Concluso para Despacho
03/11/2022 15:30

Mov. [107] - Apensado | Apensado ao processo 0000256-42.2008.8.06.0123 - Classe: Anulacao e Substituicao de Titulos ao Portador - Assunto principal: Anulacao
28/07/2022 17:22

Mov. [105] - Mero expediente | Apensar aos autos da acao principal, proc. 256-42.2008.8.06.0123, para julgamento conjunto dos dois feitos.
21/09/2021 14:36

Mov. [104] - Conclusão
21/09/2021 14:36

Mov. [103] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [102] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [101] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [100] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [99] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [98] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [97] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [96] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [95] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [94] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [93] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [92] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [91] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [90] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [89] - Ofício
21/09/2021 14:36

Mov. [88] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [87] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [86] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [85] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [84] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [83] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [82] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [81] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [80] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [79] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [78] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [77] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [76] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [75] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2021 14:36

Mov. [73] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [72] - Ofício
21/09/2021 14:36

Mov. [71] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [70] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2021 14:36

Mov. [68] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [67] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [66] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [65] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [64] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [63] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [62] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [61] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2021 14:36

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2021 14:36

Mov. [58] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [57] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [56] - Petição
21/09/2021 14:36

Mov. [55] - Mandado
21/09/2021 14:36

Mov. [54] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [53] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [52] - Ofício
21/09/2021 14:36

Mov. [51] - Ofício
21/09/2021 14:36

Mov. [50] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [49] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [48] - Ofício
21/09/2021 14:36

Mov. [47] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [46] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [45] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [44] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [43] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [42] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [41] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [40] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [39] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [38] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [37] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [36] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [35] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [34] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [33] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [32] - Documento
21/09/2021 14:36

Mov. [31] - Documento
16/03/2017 11:37

Mov. [30] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/03/2017 AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE M
14/03/2017 13:58

Mov. [29] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
15/02/2017 14:58

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO APENSO AOS AUTOS DE N 256-42.2008 - AGUARDANDO O JULGAMETO DO MESMO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
16/12/2016 18:28

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
11/08/2016 11:01

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.9 DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
28/12/2015 16:52

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
30/06/2015 18:03

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
10/04/2014 09:47

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 1.11 - Diversos 3 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/03/2014 14:03

Mov. [22] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES 1.11 - Diversos 3 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/02/2012 17:08

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA AS CONTESTACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/02/2012 12:56

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
12/01/2012 11:01

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Alexandre Ponte Linhares FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/01/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2012
02/09/2009 12:40

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
24/08/2009 16:03

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
12/08/2009 09:02

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO int.DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
06/08/2009 15:19

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
01/07/2009 15:44

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
30/06/2009 18:52

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
19/05/2009 15:51

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
05/05/2009 17:24

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/04/2009 17:50

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
27/03/2009 10:40

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
31/12/2008 11:17

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR juntada de peticao-renuncia de poderes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/11/2008 14:21

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/09/2008 15:02

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/09/2008 13:28

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/09/2008 13:27

Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/09/2008 13:27

Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
04/09/2008 12:46

Mov. [2] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
03/09/2008 14:59

Mov. [1] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2008

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes