TJCE - 3000751-43.2024.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:02
Cancelada a Distribuição
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06/02/2025 12:02
Juntada de Certidão
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05/02/2025 03:14
Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129840634
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000751-43.2024.8.06.0133 Promovente: LUCIA PINTO DE CARVALHO Promovido: ANTONIO SOBRINHO DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de arrolamento de bens.
A portaria nº 02039/2024 determinou que fossem remetidos todos os processos envolvendo Cível Comum ao sistema PJE, bem como os novos protocolos deverão lá ser realizados.
A contrario sensu, verifica-se que a matéria não consta na determinação de migração e processamento, e, portanto, deveriam ter sido protocolados no sistema competente, qual seja o SAJ, verifico que ocorreu a hipótese prevista no art. 4º da PORTARIA Nº 02039/2024, que assim prevê: Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto.
Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se o peticionante pelo meio eletrônico disponível e após, arquive-se. Nova Russas/CE, 11 de dezembro de 2024.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129840634
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11/12/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129840634
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11/12/2024 17:27
Determinado o cancelamento da distribuição
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05/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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