TJCE - 0267091-44.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 12:07
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:07
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 02:46
Decorrido prazo de GIOVANNA ABREU CERQUEIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128243231
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128243231
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0267091-44.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDA REU: RAIMUNDO CLENIO TEIXEIRA VERAS SENTENÇA
Vistos. Trata-se de ação de resolução contratual c/c ação de cobrança, interposta por EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA, em face de Raimundo Clenio Teixeira Veras, qualificados em id. 121779899. As partes realizaram acordo, cujas cláusulas repousam na id.128227082, e requereram a homologação judicial. É o que basta relatar. Decido. Tendo em vista a composição amigável do litígio e a disponibilidade do direito em discussão, não vislumbro óbices à homologação do acordo, visto que firmado por advogados com poderes específicos para transigir, bem como assinado pelo próprio requerido, acompanhado de testemunhas e apresentação de documento pessoal, conforme id. 128227082 e121779898. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, nos exatos limites pactuados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (id 128227082) em relação a este feito, e declaro EXTINTO este processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b" c/c art. 200 do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais. Sem custas remanescentes, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. (data da assinatura eletrônica) Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128243231
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128243231
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11/12/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128243231
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11/12/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128243231
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05/12/2024 08:58
Homologada a Transação
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04/12/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 13:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/11/2024 21:33
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/10/2024 16:25
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 15:58
Mov. [14] - Encerrar análise
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09/10/2024 15:58
Mov. [13] - Conclusão
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09/10/2024 15:57
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368626-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 15:37
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07/10/2024 12:06
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/10/2024 atraves da guia n 001.1620831-57 no valor de 60,37
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03/10/2024 18:25
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 01:46
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 11:47
Mov. [8] - Documento Analisado
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01/10/2024 11:46
Mov. [7] - Encerrar análise
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26/09/2024 12:15
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 10:12
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342252-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/09/2024 10:04
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26/09/2024 08:10
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/09/2024 atraves da guia n 001.1617570-06 no valor de 1.217,64
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11/09/2024 15:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 16:35
Mov. [2] - Conclusão
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09/09/2024 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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