TJCE - 0270420-98.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 12:55
Decorrido prazo de FRANCISCA ROSINETE DA SILVA BRAZ em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:35
Decorrido prazo de FRANCISCA ROSINETE DA SILVA BRAZ em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640351
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0270420-98.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: FRANCISCA ROSINETE DA SILVA BRAZ Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640351
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07/01/2025 12:02
Erro ou recusa na comunicação
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07/01/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640351
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07/01/2025 10:48
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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06/01/2025 20:57
Conclusos para decisão
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06/01/2025 20:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 23:01
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/06/2024 13:32
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 21:43
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110026-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 21:36
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15/05/2024 20:55
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0189/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 01:51
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 18:13
Mov. [42] - Documento Analisado
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26/04/2024 14:43
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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26/04/2024 12:32
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019405-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 12:03
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25/04/2024 12:40
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 15:30
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2024 19:46
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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22/03/2024 18:09
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952942-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2024 17:53
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22/03/2024 01:49
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 19:24
Mov. [34] - Documento Analisado
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08/03/2024 14:35
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 17:25
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 14:18
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01904328-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/02/2024 13:51
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14/02/2024 11:38
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/02/2024 10:41
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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12/02/2024 11:35
Mov. [28] - Documento
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07/02/2024 08:57
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859251-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 08:48
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11/01/2024 19:36
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/01/2024 19:36
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2024 22:26
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/01/2024 22:26
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801886-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/01/2024 22:14
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18/12/2023 18:38
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 09:57
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 01:48
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 19:02
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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01/12/2023 18:02
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/12/2023 atraves da guia n 001.1521236-01 no valor de 1.175,54
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13/11/2023 15:11
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 11:14
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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09/11/2023 19:17
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 01:43
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 13:42
Mov. [13] - Documento Analisado
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01/11/2023 14:44
Mov. [12] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 01/12/2023 no valor de R$ 1.175,54 e ultima parcela com vencimento em 01/05/2024 no valor de R$ 1.174,10
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01/11/2023 14:44
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521242-41 - Custas Iniciais
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01/11/2023 14:44
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521241-60 - Custas Iniciais
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01/11/2023 14:44
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521240-80 - Custas Iniciais
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01/11/2023 14:44
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521239-46 - Custas Iniciais
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01/11/2023 14:43
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521237-84 - Custas Iniciais
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01/11/2023 14:43
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521236-01 - Custas Iniciais
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30/10/2023 13:21
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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30/10/2023 10:38
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02417742-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/10/2023 10:17
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27/10/2023 16:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 15:08
Mov. [2] - Conclusão
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19/10/2023 15:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Acao anterior nao prosseguida por indeferimento de gratuidade e nao recolhimento de custas parocessuais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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