TJCE - 0223456-13.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 21:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:39
Decorrido prazo de LUCIENE MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:39
Decorrido prazo de LUCIENE MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131640354
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0223456-13.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor AUTOR: LUCIENE MARIA COSTA DE OLIVEIRA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.
A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). A questão jurídica em análise constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 6 de janeiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131640354
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07/01/2025 12:01
Erro ou recusa na comunicação
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07/01/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131640354
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07/01/2025 10:48
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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06/01/2025 21:08
Conclusos para decisão
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06/01/2025 21:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:10
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/09/2024 14:55
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 14:32
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300959-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2024 14:05
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28/08/2024 14:52
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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27/08/2024 12:44
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281175-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2024 12:24
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14/08/2024 19:20
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 11:41
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 10:51
Mov. [23] - Documento Analisado
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26/07/2024 06:13
Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 15:15
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2024 11:21
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189764-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/07/2024 11:13
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21/06/2024 20:01
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 01:46
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao anual (Portaria n 00001/2024/Publicada em 30/04/2024 as 10h26). Intime-se a parte requerente para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias.
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19/06/2024 14:18
Mov. [17] - Documento Analisado
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03/06/2024 20:41
Mov. [16] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual (Portaria n 00001/2024/Publicada em 30/04/2024 as 10h26). Intime-se a parte requerente para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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03/06/2024 15:05
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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03/06/2024 14:53
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095620-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2024 14:23
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10/05/2024 09:53
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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10/05/2024 09:52
Mov. [12] - Documento Analisado
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25/04/2024 15:54
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 12:29
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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23/04/2024 14:20
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011353-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/04/2024 14:08
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20/04/2024 13:07
Mov. [8] - Conclusão
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20/04/2024 13:07
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006404-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/04/2024 12:36
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18/04/2024 20:11
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 01:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 13:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/04/2024 15:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 11:07
Mov. [2] - Conclusão
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10/04/2024 11:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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