19/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:21

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 14:26

Decorrido prazo de SAULO DIAS DE AZEVEDO LEITE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131644522
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3044618-94.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Urgência] AUTOR: S.

D.

D.

A.

L.

REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA R.H.

Defiro a gratuidade judiciária.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Saulo Dias Azevedo Leite, menor impúbere representado por seu genitor, Cássio George de Azevedo Leite, contra a Unimed Fortaleza.

Na petição inicial, o autor alegou que foi diagnosticado com otite, sendo indicada a realização de cirurgia para retirada da adenoide, pois estava impedindo a saída de secreções e drenagem da mesma, todavia, o prazo para a operadora do plano de saúde se encerrou em 18/12/2024 sem que houvesse resposta.

Ao final, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar que a promovida autorize a realização da cirurgia, e, no mérito, a confirmação da tutela pleiteada, além da condenação da promovida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Em petição de ID 131517127, o autor requereu a desistência da ação, pois a Unimed já autorizou o procedimento. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de ID 131434146 não outorga ao advogado poderes específicos para desistir, conforme exigência do art. 105 do CPC, o que impede a homologação do pedido de desistência.

Por outro lado, considerando que o próprio autor informou nos autos que a realização da cirurgia foi autorizada pela operadora do plano de saúde, o que é comprovado pelo documento de ID 131517146, não se vislumbra o interesse processual no prosseguimento da demanda, na modalidade interesse-necessidade, pois já obteve o bem da vida pretendido pela via administrativa.

Por fim, cumpre ressaltar que, embora o autor seja menor impúbere, mostra-se desnecessária a manifestação do Ministério Público, pois o próprio requerente informou nos autos que obteve a autorização para realização da cirurgia, não se vislumbrando qualquer risco à saúde ou interesses do incapaz. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, tendo em vista a perda superveniente do objeto da demanda.

Sem condenação em custas e honorários.

Intime-se o Ministério Público, dando-lhe ciência da presente sentença.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Fortaleza, data da assinatura digital.

ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131644522
07/01/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131644522
07/01/2025 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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