17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de Mardônio Paiva de Sousa em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150225565
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150225565
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150225565
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150225565
23/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memória, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, Guaraciaba do Norte/CE - E-mail: [email protected] Processo: 0201546-69.2024.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Empréstimo consignado Requerente: Pedro Ferreira de Araújo SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Contrato de Crédito Pessoal e Cobrança Indevida com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência c/c Reparação de Danos Morais e Materiais ajuizada por Pedro Ferreira de Araújo em desfavor do Banco Bradesco S/A.

Consta minuta de acordo firmada pelas partes no Id. 136750470. É o relatório.

Decido.

Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa a sua aplicabilidade ao presente feito.

Ademais, observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes.

Em razão do exposto, homologo o acordo de Id. 136750470 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
22/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 11/04/2025
22/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150225565
22/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150225565
11/04/2025 14:51

Homologada a Transação
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
29/01/2025 04:41

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:41

Decorrido prazo de Mardônio Paiva de Sousa em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130278534
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Processo: 0201546-69.2024.8.06.0084 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Vistos etc. Reputo conveniente facultar às partes manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130278534
07/01/2025 09:20

Erro ou recusa na comunicação
07/01/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130278534
12/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 23:45

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 18:57

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01810515-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/10/2024 18:48
26/09/2024 20:35

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0918/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 12:17

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 12:11

Mov. [10] - Certidão emitida
25/09/2024 10:21

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 01:27

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/09/2024 18:57

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01809390-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 18:27
10/09/2024 23:42

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01809182-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 23:26
23/08/2024 23:45

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0762/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
21/08/2024 13:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024 17:00

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2024 11:41

Mov. [2] - Conclusão
19/08/2024 11:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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