22/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2025 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2025 10:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130715258
07/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do feito criminal 3001702-32.2024.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] AUTOR DO FATO: FRANCISCO CARLOS CLEY PETRO MOREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a transação realizada entre o autor do fato FRANCISCO CARLOS CLEY PETRO MOREIRA e o Ministério Público, em audiência preliminar (ID 130707110).

A transação penal fica sujeita à cláusula resolutiva consistente no seu efetivo e integral cumprimento, uma vez que o inadimplemento injustificado da obrigação assumida implicará a revogação do benefício concedido, com posterior oferecimento de denúncia.

Expeça-se ofício para o órgão público referido no termo de audiência através do email: [email protected], encaminhando o autor do fato para cumprimento da prestação de serviços comunitários. Registre-se para os fins do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95. P.R.I. e Cumpra-se.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
07/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025 Documento: 130715258
06/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130715258
06/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 00:30

Homologada a Transação Penal
17/12/2024 11:55

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:39

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
22/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CLEY PETRO MOREIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCOS BEZERRA VERAS em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 11:10

Juntada de Petição de documento de identificação
10/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 03:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 11:16

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
28/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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