26/08/2025 01:40

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:17

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26861396
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26861396
14/08/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26861396
12/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 08:45

Juntada de Petição de parecer
04/08/2025 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25027269
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25027269
28/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25027269
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 18:17

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
07/07/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
01/07/2025 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635606
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635606
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0055398-91.2020.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635606
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 06:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 06:54

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:05

Recebidos os autos
16/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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