25/03/2025 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001236-98.2025.8.06.0071 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: B.

H.

C.

B.

S.

POLO PASSIVO: J.

D.

C.

D.

O.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

A Portaria 01792/2024, disponibilizada no dia 06 de agosto de 2024, instituiu o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) para fins de geração de guias, bem como definiu que a emissão das guias deverão ser realizadas pelo SGA, senão vejamos: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) para fins de geração de guias iniciais, complementares, intermediárias ou finais alusivas ao pagamento de custas judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. […] Art. 2º Definir que, a partir de 12 de agosto de 2024, a emissão e controle das guias para recolhimento das custas judiciais dos processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) no primeiro grau de jurisdição deverão ser realizados pelo Sistema de Gestão da Arrecadação (SGA) [...] Isto posto, intime-se a parte autora, através do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, inclusive custas de diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ressalto que as guias das custas deverão ser geradas no site do Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA (https://sga.tjce.jus.br/guias), uma vez que a emissão e controle das guias para recolhimento das custas judiciais dos processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) no primeiro grau de jurisdição deverão ser realizados pelo sistema supracitado.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 24 de março de 2025. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
30/01/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 08:36

Alterado o assunto processual
14/01/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130528738
17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000073-05.2024.8.06.0173 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovida/recorrida acerca do inteiro teor da decisão de ID 128385297/pág. 135, bem como, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões. Tianguá/CE, 16 de dezembro de 2024. Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130528738
16/12/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130528738
06/12/2024 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso
17/10/2024 00:26

Decorrido prazo de Enel em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106050405
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106050404
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106050405
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106050404
02/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106050405
02/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106050404
02/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:52

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 14:00

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
18/06/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78675841
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78675841
25/01/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78675841
25/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:33

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
19/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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