18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130509110
18/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/12/2024. Documento: 130509110
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0874207-04.2014.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: JC MIX LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REQUERIDO: (ATO) DIRETOR DA SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A, SISTEMA DE PROTECAO AO CREDITO- SPC, CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - ME, 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS ( CARTORIO MARTINS ), 8 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE FORTALEZA - CARTORIO AGUIAR SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS proposta pelo patrono judicial de JC MIX COM Automotivos EPP em face de CONSTRAM - Construção e Aluguéis de Máquinas. Sentença de improcedência (ID 129411449).

Recurso de apelação (ID 129411452) não conhecido (ID 129411526).

Agravo interno (ID 129411553) não conhecido (ID 129411530).

Certidão de trânsito em julgado (ID 129411560). Pedido de cumprimento de sentença (ID 129411466).

Antes da deflagração do cumprimento de sentença, as partes apresentaram acordo firmado (ID 129411469) com o devido pagamento (ID 129411470), oportunidade em que pugnam pela sua homologação. É o breve relato.

Decido. Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, diante da satisfação da obrigação executada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, por força do art. 924, II, do CPC. Inexistem custas da fase de conhecimento (ID 129411467).

Custas remanescentes do cumprimento de sentença dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários nesta fase. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130509110
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130509110
16/12/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130509110
16/12/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130509110
16/12/2024 09:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:13

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/12/2024 16:53

Mov. [88] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROTESTO (191) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 08:59

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02452118-7 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 03/12/2024 08:43
22/11/2024 16:27

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02442116-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 22/11/2024 16:04
19/11/2024 16:18

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02439134-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2024 16:13
11/04/2024 15:38

Mov. [84] - Encerrar análise
18/03/2024 14:49

Mov. [83] - Encerrar análise
18/03/2024 14:48

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Inexistencia de Custas Pendentes de Recolhimento
30/01/2024 11:31

Mov. [81] - Conclusão
16/01/2024 13:36

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01814776-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/01/2024 13:14
14/12/2023 19:01

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
13/12/2023 01:49

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 10:16

Mov. [77] - Documento Analisado
04/12/2023 13:55

Mov. [76] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves de seus patronos judiciais, do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justica do Ceara, requerendo o que e de direito. Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo
28/11/2023 12:10

Mov. [75] - Conclusão
28/11/2023 12:09

Mov. [74] - Trânsito em julgado | Em 06/10/2023, conforme certidao de fls. 307
07/11/2023 12:56

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
07/11/2023 12:56

Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/01/2023 14:52:44 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
23/06/2022 15:30

Mov. [71] - Recurso Eletrônico
23/06/2022 15:28

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/06/2022 10:43

Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
15/06/2022 19:23

Mov. [68] - Mero expediente | Recurso de Apelacao devidamente contrarrazoado. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
15/06/2022 09:17

Mov. [67] - Conclusão
31/05/2022 14:45

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02128992-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/05/2022 14:31
18/05/2022 19:08

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0622/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
17/05/2022 12:34

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 12:32

Mov. [63] - Documento Analisado
13/05/2022 19:44

Mov. [62] - Com efeito suspensivo | Recebidos hoje. Interposta apelacao as fls. 225/132, intime-se a parte apelada, atraves de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias (quinze) dias. Publique-se. Demais expedientes nece
22/03/2022 12:59

Mov. [61] - Conclusão
08/03/2022 13:33

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01932835-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/03/2022 13:14
17/02/2022 00:39

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 20:25

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783
10/02/2022 10:35

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 10:10

Mov. [56] - Documento Analisado
01/02/2022 10:37

Mov. [55] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 14:30

Mov. [54] - Conclusão
27/10/2020 23:14

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01527869-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2020 22:50
01/06/2020 10:43

Mov. [52] - Concluso para Sentença
12/05/2020 13:11

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01210905-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2020 12:39
31/10/2019 17:56

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
31/10/2019 17:56

Mov. [49] - Definitivo
22/10/2019 13:05

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2018 13:52

Mov. [47] - Concluso para Despacho
16/04/2018 12:28

Mov. [46] - Certidão emitida
20/11/2017 09:51

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
20/11/2017 09:51

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
27/10/2017 16:39

Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
27/10/2017 16:33

Mov. [42] - Certidão emitida
23/10/2017 14:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
03/10/2017 21:14

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10513724-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2017 12:01
24/07/2017 15:03

Mov. [39] - Conclusão
31/05/2017 15:37

Mov. [38] - Concluso para Sentença
22/03/2016 09:21

Mov. [37] - Concluso para Despacho
17/03/2016 18:36

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10117071-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2016 16:27
02/02/2016 08:48

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2016 12:23

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10042213-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/02/2016 10:46
21/01/2016 08:32

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2016 Data da Disponibilizacao: 20/01/2016 Data da Publicacao: 21/01/2016 Numero do Diario: 1362 Pagina: 238/245
19/01/2016 12:33

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2016 17:51

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2015 20:40

Mov. [30] - Concluso para Despacho
15/07/2015 23:45

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10274761-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2015 23:18
03/07/2015 17:51

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2015 Data da Disponibilizacao: 02/07/2015 Data da Publicacao: 03/07/2015 Numero do Diario: 1237 Pagina: 225/227
01/07/2015 12:38

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0131/2015 Teor do ato: R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB 6778/CE)
20/05/2015 17:28

Mov. [26] - Mero expediente | R.H. Nos Autos. Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
14/01/2015 12:22

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
14/01/2015 12:22

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
13/01/2015 17:47

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
02/12/2014 17:39

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2014 Data da Disponibilizacao: 21/08/2014 Data da Publicacao: 22/08/2014 Numero do Diario: 1029 Pagina: 143/144
19/09/2014 15:33

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
19/09/2014 15:33

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2014 01:32

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71520959-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2014 01:13
05/09/2014 16:05

Mov. [18] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01337547-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 29/08/2014 12:15
27/08/2014 12:14

Mov. [17] - Ofício
27/08/2014 09:04

Mov. [16] - Conclusão
26/08/2014 17:07

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71497287-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2014 16:44
21/08/2014 10:07

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2014 15:24

Mov. [13] - Certidão emitida
14/08/2014 15:00

Mov. [12] - Mandado
31/07/2014 14:13

Mov. [11] - Expedição de Ofício
31/07/2014 14:13

Mov. [10] - Expedição de Ofício
31/07/2014 14:10

Mov. [9] - Expedição de Carta
31/07/2014 14:09

Mov. [8] - Expedição de Carta
31/07/2014 14:07

Mov. [7] - Expedição de Mandado
31/07/2014 14:07

Mov. [6] - Expedição de Mandado
29/07/2014 15:16

Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2014 18:01

Mov. [4] - Conclusão
22/07/2014 17:41

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71453312-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/07/2014 17:22
18/07/2014 09:25

Mov. [2] - Conclusão
18/07/2014 09:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00