26/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON DA COSTA SILVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CICERA VANLUZIA HORTA BEZERRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO EMERSON DA COSTA SILVEIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 03:23

Decorrido prazo de CICERA VANLUZIA HORTA BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133297009
04/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/02/2025. Documento: 133297009
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133297009
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133297009
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Processo: 0276485-75.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Atraso de vôo Polo Ativo: CICERA VANLUZIA HORTA BEZERRA, ANTONIO EMERSON DA COSTA SILVEIRA Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por CÍCERA VANLUZIA HORTA BEZERRA e ANTONIO EMERSON DA COSTA SILVEIRA em desfavor de LATAM AIRLINES BRASIL, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos.

Em sede de exordial (id 117471233), os autores informaram se tratar de demanda oriunda de atraso em voo.

As partes demandantes realizaram viagem para o Chile, onde transcorreu sem percalços até o momento de voltar ao Brasil. "O voo de volta estava programado para decolar às 1h43min do Aeroporto de Santiago, com conexão no Aeroporto de Guarulhos - SP às 05h45min e chegada ao destino em Fortaleza, às 10h55min do dia 11 de setembro." No entanto, em razão de mais de 15 horas de atraso, acabaram perdendo a escala de Guarulhos para Fortaleza, cidade onde residem. Pelos infortúnios que a ré lhes causara, intentaram demanda contra a promovida junto ao Poder Judiciário. Documentação acostada aos autos.

Decisão interlocutória (id 117469617) concedeu a gratuidade de justiça e também determinou a inversão do ônus da prova nos moldes da legislação consumerista, bem como ordenou a realização de audiência conciliatória.

A ré foi devidamente citada, bem como notificada da audiência conciliatória marcada para 03/02/2025 às 8:20 h (id 131583613).

Aos 13 de janeiro de 2025 a requerida protocolou termo de acordo (id 132224997) assinado pelo advogado das partes demandantes, este possuidor de poderes para tanto, conforme procuração acostada aos autos (id 117471232). É o relatório.

Decido. Conforme dos autos consta, as partes são capazes e o negócio jurídico por elas firmado cumpre todos os requisitos legais (art. 104 do CC).

ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO o acordo de id 132224997, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivar com as devidas baixas.

Custas e honorários na forma pactuada.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
31/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133297009
31/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133297009
31/01/2025 14:37

Homologada a Transação
31/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO LIMA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:49

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:10

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130519276
17/12/2024 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0276485-75.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo] AUTOR: CICERA VANLUZIA HORTA BEZERRA e outros REU: TAM LINHAS AEREAS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, designo sessão de Conciliação para a data 03/02/2025 às 08:20h na sala virtual Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6- d236f0ba4dce%22%7d OU , clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/938119 ".

ID 117469624 .

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130519276
16/12/2024 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130519276
16/12/2024 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 03:49

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 10:09

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 18:26

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
04/11/2024 15:12

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/02/2025 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
01/11/2024 01:44

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 13:18

Mov. [5] - Documento Analisado
31/10/2024 13:18

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
17/10/2024 14:18

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 10:03

Mov. [2] - Conclusão
17/10/2024 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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