07/09/2023 02:57

Decorrido prazo de DANIEL JOVENTINO RUMAO em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/07/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 22:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/07/2023 22:27

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
17/06/2023 02:46

Decorrido prazo de NATANAEL DE ARAUJO SILVA em 16/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:59

Juntada de Petição de fundamentação
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000109-44.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para que, no prazo de 05(cinco) dias, justifique comprovadamente as razões do descumprimento da transação penal ou comprove o seu cumprimento, sob pena de, não apresentando justificativa ou não sendo a mesma aceita, ser revogado o benefício, com a continuação do procedimento.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:30

Homologada a Transação Penal
18/08/2022 15:17

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:16

Audiência Preliminar realizada para 18/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
11/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:09

Audiência Preliminar designada para 18/08/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
07/07/2022 13:08

Audiência Preliminar realizada para 07/07/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
07/07/2022 12:29

Juntada de Petição de procuração
07/07/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 10:25

Juntada de mandado
05/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:11

Audiência Preliminar designada para 07/07/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
11/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:03

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:11

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050158-86.2021.8.06.0129

Antonia Maria de Albuquerque

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 3000047-13.2022.8.06.0129

Maria Herlenia Costa

Submarino Viagens LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0161291-71.2017.8.06.0001

Edilson Soares Lopes

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2017 11:45

Exibir Processo

Processo nº 3002173-33.2021.8.06.0012

Diego Conceicao da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2021 12:38

Exibir Processo

Processo nº 3000049-36.2023.8.06.0003

Maria Conceicao Alves de Oliveira

Air Europa Lineas Aereas S/A

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2023 17:36

Exibir Processo