12/07/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 19:42

Juntada de Petição de certidão judicial
18/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
31/05/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
25/05/2025 23:47

Expedição de Mandado.
24/05/2025 03:56

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:48

Deferido o pedido de SOUZA & SANTOS OPTICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
21/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 11:54

Processo Reativado
21/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154236975
15/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154236975
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000764-06.2024.8.06.0048 EXEQUENTE: SOUZA & SANTOS OPTICA LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO

Vistos.

Indefiro o pedido, tendo em vista não haver sido apresentado qualquer motivo que justifique o desarquivamento do feito. Ciência à promovente. Após, retornem os autos imediatamente ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento pela parte interessada, desde que motivado o requerimento. Expedientes necessários.

Baturité (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABÓIA JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154236975
13/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:32

Processo Desarquivado
06/05/2025 12:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 05:54

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129670387
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000764-06.2024.8.06.0048 EXEQUENTE: SOUZA & SANTOS OPTICA LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SOUZA & SANTOS OPTICA LTDA em face de MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA, ambos devidamente qualificados nestes autos, processada sob o rito previsto na Lei nº 9.099/95. Sob Id 129623237 as partes apresentaram pedido de homologação de acordo, devidamente subscrito, requerendo a homologação deste. É o relatório.

Fundamento e decido. Entre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes.

São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu a previsão legal encartada no inciso III, do artigo 487, do CPC, visto que o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais, pelo que deve ser homologado em juízo para que surta os efeitos jurídicos. Pelo exposto, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo firmado pelas partes sob Id 129623237 destes autos.

Julgo, assim, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Logo após a expedição de intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, sem necessidade de decurso do prazo, pois a transação é conduta incompatível com a vontade de recorrer, o que configura desistência tácita do recurso (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Expedientes necessários.

Baturité (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABÓIA JUIZ DE DIREITO
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129670387
11/12/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:38

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129670387
10/12/2024 23:07

Homologada a Transação
10/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/11/2024 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 19:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000765-76.2024.8.06.0052

Maria Socorro Bezerra

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Armando Jose Basilio Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 3000359-21.2024.8.06.0031

Francisco Sales da Silva Filho

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 3002051-39.2024.8.06.0004

Geraldo Henrique Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Bruno Araujo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 3000786-52.2024.8.06.0052

Maria do Carmo Bezerra Frade

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Edmundo Olinda Cavalcante Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0251896-19.2024.8.06.0001

Edivaldeci Paulo do Nascimento

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ana Angelica da Silva Holanda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2024 09:18

Exibir Processo