04/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:48

Transitado em Julgado em 04/04/2025
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 137193393
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137193393
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001912-15.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 137151291 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
12/03/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137193393
12/03/2025 12:42

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2025 19:39

Homologada a Transação
25/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 09:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:46

Recebida a emenda à inicial
24/01/2025 10:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 112504717
06/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3001912-15.2024.8.06.0222 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por ASSOCIAÇÃO VILAS DO LAGO em face de RAQUEL MENESES MAIA.

Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo.

Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.CNPJ do condomínios atualizado (até três meses) 2.

Matrícula atualizada (até meses) do imóvel sobre o qual recai o débito; 3.

Planilha de débitos atualizada apenas com os meses informados na inicial, juros, multa e corre~]ao monetária, sem a incidência de "taxa administrativa"; 4.

Correção do valor da causa, tendo em vista o item anterior.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 112504717
05/12/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112504717
30/10/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:43

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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