TJCE - 0265139-30.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 160894607
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 160894607
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0265139-30.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: GEANNE SOBRAL DE ALMEIDA BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO GEANNE SOBRAL DE ALMEIDA BRAGA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão de ID 160764861, determino, mais uma vez, a SUSPENÇÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
16/07/2025 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160894607
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03/07/2025 18:01
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:01
Decorrido prazo de CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:47
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:47
Decorrido prazo de CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 02/07/2025 23:59.
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17/06/2025 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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16/06/2025 13:25
Conclusos para despacho
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16/06/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/06/2025 19:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158661833
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155943879
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158661833
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0265139-30.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: GEANNE SOBRAL DE ALMEIDA BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO GEANNE SOBRAL DE ALMEIDA BRAGA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão de ID 158442742, determino novamente a SUSPENÇÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/06/2025 14:02
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:01
Juntada de Certidão
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05/06/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158661833
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155943879
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04/06/2025 14:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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04/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:59
Juntada de Certidão
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04/06/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155943879
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23/05/2025 17:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/05/2025 17:50
Conclusos para decisão
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07/05/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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25/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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25/04/2025 09:54
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:43
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:43
Decorrido prazo de CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 13/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132748042
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132748042
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28/01/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132748042
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20/01/2025 15:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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20/01/2025 11:04
Juntada de Ofício
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19/01/2025 17:59
Juntada de Petição de réplica
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07/01/2025 14:13
Conclusos para despacho
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26/12/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129694006
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0265139-30.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: GEANNE SOBRAL DE ALMEIDA BRAGA REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 126851918 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129694006
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11/12/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129694006
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11/12/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 15:48
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2024 23:26
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 09:46
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2024 09:38
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386599-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2024 09:31
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30/09/2024 08:49
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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27/09/2024 22:57
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346837-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2024 22:41
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21/09/2024 01:54
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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19/09/2024 18:25
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
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18/09/2024 01:36
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 20:57
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/09/2024 19:17
Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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17/09/2024 19:16
Mov. [7] - Documento Analisado
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02/09/2024 16:05
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 10:13
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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02/09/2024 10:12
Mov. [4] - Ofício
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02/09/2024 07:33
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291581-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 07:26
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01/09/2024 21:00
Mov. [2] - Conclusão
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01/09/2024 21:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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