20/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:56

Juntada de despacho
17/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 12:58

Alterado o assunto processual
17/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/12/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/12/2024. Documento: 129522016
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032764-06.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: NILDENE SARAIVA MENEZES MARQUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 129518300), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129522016
10/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129522016
10/12/2024 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:30

Juntada de Petição de recurso
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127856210
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127856210
02/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127856210
02/12/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:35

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124696173
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124696173
12/11/2024 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124696173
12/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:51

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3032794-41.2024.8.06.0001

Vanessa Acacio de Sousa

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0018829-78.2017.8.06.0070

Maria do Desterro Silverio de Sousa

Maria Goretti Albuquerque Nascimento

Advogado: Luciana Kyarelly Barbosa do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018829-78.2017.8.06.0070

Maria Goretti Albuquerque Nascimento

Maria do Desterro Silverio de Sousa

Advogado: Andressa de Nazare Cordeiro Gondim

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0128365-66.2019.8.06.0001

Lindelia Sobreira Coriolano

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ricardo Cavalcante Bastos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2019 11:07

Exibir Processo

Processo nº 3032764-06.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Nildene Saraiva Menezes Marques de Lima

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 12:58

Exibir Processo