20/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 03:49

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME SOUSA GREILICH DE FARIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:49

Decorrido prazo de COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:25

Decorrido prazo de COLEGIO J. OLIVEIRA S/S LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:25

Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME SOUSA GREILICH DE FARIAS em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152140948
29/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2025. Documento: 152140948
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152140948
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152140948
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001271-57.2024.8.06.0018 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: P.

G.

S.

G.

D.

F.

RÉU: COLEGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP SENTENÇA P.

G.

S.

G.

D.

F. ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CIEJA), e assim procedeu com o propósito de compelir o acionado às seguintes obrigações de fazer: a) deferir matrícula da promovente em seu curso supletivo; b) conceder-lhe o direito de se submeter à respectiva avaliação de conteúdo do ensino médio; c) uma vez aprovada, emitir em seu favor o respectivo diploma de conclusão do ensino médio. A pretendida tutela antecipada foi concedida por decisão de 10.12.2024 (id. 129586320). Emitidas as respectivas comunicações processuais, a parte promovida foi citada e intimada em 11.12.2024 (id. 7516921). Finalmente, veio aos autos petição conjunta na qual as partes noticiam a celebração de acordo e rogam por homologação judicial (id. 152122957). É o relatório.

Decido. A formalização de acordo entre as partes retira do Poder Judiciário a competência para analisar o mérito da causa, notadamente quando as partes são maiores e capazes, e o objeto da avença é perfeitamente lícito. Destarte, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 152122957), tendo sido o acordo satisfeito em virtude do cumprimento da obrigação de fazer pelo demandado, ficando esta sentença homologatória convertida em título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Isto posto, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
25/04/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152140948
25/04/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152140948
25/04/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:12

Homologada a Transação
25/04/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150562444
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150562444
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001271-57.2024.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Obrigação de Fazer / Não Fazer]AUTOR: P.

G.

S.

G.

D.

F. REU: COLEGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP DESPACHO Trata-se AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada por P.

G.

S.

G.

D.

F. em face do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CIEJA).

Decisão id.129586320 determinando que a instituição de ensino COLÉGIO J.

OLIVEIRA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CIEJA) efetue a matrícula da parte autora para cursar e realizar a prova do supletivo oferecido naquela unidade de ensino.

Contudo, verifico que este juízo possui outras demandas em situações idênticas, nas quais foi informado o cumprimento da tutela outrora antecipada, bem como foi apresentado termo de acordo nos autos, ensejando a extinção do feito pela homologação do acordo.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar este juízo se houve o efetivo cumprimento da decisão id. 129586320, bem como apresentar possível temo de acordo para possível homologação, sob as penas do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, inciso III do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de abril de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito TitularAssinado por certificação digital
15/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150562444
15/04/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 14:25, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129589162
11/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Vinte e Cinco de Março, 882 - Centro - CEP: .055-170 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected]    Processo nº 3001271-57.2024.8.06.0018 Promovente: P.

G.

S.

G.

D.

F. Promovido(a): COLEGIO J.

OLIVEIRA S/S LTDA - EPP Data da Audiência: 10/09/2025 14:25 Endereço da diligência:  CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 10/09/2025 14:25, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.

MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129589162
10/12/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 08:48

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129589162
10/12/2024 08:19

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 20:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2025 14:25, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/12/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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