TJCE - 0106787-47.2019.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150340419
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150340419
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30/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0106787-47.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: ANTONIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS movida por ANTONIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES, neste ato representado por Ednice Bezerra De Menezes Cruz, em desfavor da UNIMED FORTALEZA S/A, nos termos da inicial de id. 120978594, na qual dentre outros pleitos, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita.
No decorrer do trâmite processual foi noticiada a morte do promovente na petição de id. 138253358 e conforme certidão de óbito de id. 138253359.
Na citada manifestação também foi requerida a extinção do feito sem resolução do mérito.
Intimada a manifestar-se sobre a petição anterior, a promovida requereu o levantamento do valor que havia depositado para custeio do tratamento do falecido.
Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar.
Decido. Há nos autos prova documental e idônea da morte do requerente (id. 138253359), e tal situação configura causa de suspensão processual para fins de habilitação de eventuais interessados.
No caso de óbito do autor e inexistindo ação de habilitação, deverá o magistrado, sendo transmissíveis os direitos postos em discussão, determinar a suspensão do processo e intimação do espólio, sucessores ou herdeiros para manifestação de interesse na sucessão processual e necessária habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Inteligência do art. 313, I, e parágrafos 1º e 2º, II, do CPC.
Vale apontar que dentre os pleitos iniciais, há pedidos de indenização por danos materiais e morais, sendo esses direitos transmissíveis.
In casu, o de cujus era portador de alzheimer e assim era representado por sua filha, sra.
Ednice Bezerra de Menezes Cruz, conforme procuração pública concedendo poderes específicos (id. 120978591).
Do dito contexto e considerando a instrumentalidade, verifico que mesmo ciente da presente lide, a herdeira do promovente manteve-se inerte, inclusive anuindo com a extinção do feito.
Neste azo, mesmo ciente do caso em questão, a herdeira do autor não requereu habilitação, o que implica na extinção do feito sem resolução do mérito na forma do art. 313, §2º, II, do CPC.
Verifica-se, logicamente, a superveniente falta de pressuposto de existência processual ante o óbito da parte autora, o que conduz à extinção do feito sem julgamento de mérito. Isto posto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, o que faço com esteio no art. 313, §2º, II e art. 485, IV, ambos do CPC.
Autorizo o levantamento em favor da parte ré do depósito especificado no documento de id. 137490632.
Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos e conforme os parâmetros do art. 85, §2º, I a IV, do CPC.
Intimem-se.
Publique-se.
Após certificado o trânsito em julgado, independentemente do recolhimento de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Na necessidade de pagamento das custas, sigam os autos para a fila de Custas não pagas, para serem adotados os procedimentos adequados.
Fortaleza, 11 de abril de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
29/04/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150340419
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24/04/2025 16:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 15:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/04/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 138848698
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26/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 138848698
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26/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0106787-47.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: ANTONIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Verifico que na petição de id. 138253358 foi noticiada a morte do autor e requerida a extinção do feito. Assim sendo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a referida extinção.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Fortaleza, 13 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
25/03/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138848698
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19/03/2025 23:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 02:51
Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:45
Decorrido prazo de ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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10/03/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136922183
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136922183
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28/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0106787-47.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: ANTONIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Reparo que em petição de ID 134151789 a parte autora requereu o levantamento dos valores depositados em conta judicial pela promovida (IDs 127091776; 133702983 e 133702985), a título de custeio de tratamento de saúde do promovente nos meses de junho de 2024 a janeiro de 2025, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Evidencio, ainda, que o autor juntou aos autos recibos de pagamento das despesas a serem suportadas pela requerida no período mencionado (IDS 127136285 e 134151790).
Assim e nos termos da decisão de ID 120975166, autorizo ao promovente o levantamento dos valores referidos na petição de ID 134151789, devendo o alvará ser expedido em nome do autor, observando as disposições da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo como origem os depósitos judiciais de IDs 127091776; 133702983 e 133702985, com transferência para a conta indicada na petição de ID 134151789. Após a expedição dos alvarás, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de prova pericial lançado pela promovida na petição de ID 120976709.
Intimem-se e cumpra-se.
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
27/02/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136922183
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25/02/2025 12:21
Expedido alvará de levantamento
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05/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
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30/01/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128129434
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06/12/2024 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0106787-47.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Autor: ANTONIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES Réu: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição ID nº 127136281. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Fortaleza, 3 de dezembro de 2024 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128129434
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05/12/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128129434
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04/12/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 13:54
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:56
Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 14:45
Mov. [202] - Documento
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27/08/2024 13:22
Mov. [201] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 10:50
Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266964-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/08/2024 10:36
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13/08/2024 16:54
Mov. [199] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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13/08/2024 16:54
Mov. [198] - Documento
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08/08/2024 22:31
Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 02:29
Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0369/2024 Teor do ato: defiro a expedicao de alvara judicial em prol da parte autora, com relacao aos depositos feitos pela promovida as pags. 561-562/568-569, utilizando-se os dados banca
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06/08/2024 16:01
Mov. [195] - Documento Analisado
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29/07/2024 16:18
Mov. [194] - Mero expediente | defiro a expedicao de alvara judicial em prol da parte autora, com relacao aos depositos feitos pela promovida as pags. 561-562/568-569, utilizando-se os dados bancarios informados na pag. 570.
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24/05/2024 15:37
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02079213-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/05/2024 15:22
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23/05/2024 20:07
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077370-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2024 19:42
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17/05/2024 11:38
Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062420-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/05/2024 11:16
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15/05/2024 11:34
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
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13/05/2024 18:07
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052318-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2024 18:00
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02/05/2024 14:35
Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/04/2024 22:02
Mov. [187] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 02:06
Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 13:51
Mov. [185] - Documento Analisado
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01/04/2024 17:53
Mov. [184] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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01/04/2024 17:52
Mov. [183] - Documento
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18/03/2024 12:10
Mov. [182] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 12:40
Mov. [181] - Petição juntada ao processo
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29/02/2024 10:54
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01903624-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/02/2024 10:45
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28/02/2024 10:01
Mov. [179] - Petição juntada ao processo
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27/02/2024 13:30
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898270-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 13:25
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20/02/2024 19:57
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
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24/01/2024 16:18
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829847-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/01/2024 15:54
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23/01/2024 17:34
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827273-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 17:23
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09/01/2024 11:00
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01805490-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/01/2024 10:41
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26/12/2023 14:15
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02523806-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2023 13:50
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06/12/2023 11:54
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
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01/12/2023 16:54
Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484017-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 01/12/2023 16:34
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27/11/2023 21:22
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473271-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 21:12
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07/11/2023 22:16
Mov. [169] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 20:40
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 10:21
Mov. [167] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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01/11/2023 10:20
Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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01/11/2023 10:19
Mov. [165] - Documento
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01/11/2023 10:19
Mov. [164] - Documento
-
01/11/2023 10:19
Mov. [163] - Documento
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01/11/2023 02:07
Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 15:20
Mov. [161] - Documento Analisado
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26/10/2023 10:18
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 11:31
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409311-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/10/2023 11:19
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24/10/2023 11:47
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 10:41
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
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18/10/2023 15:14
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02395208-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2023 15:03
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29/09/2023 10:43
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02357354-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/09/2023 10:20
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21/09/2023 19:28
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341803-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 19:04
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05/09/2023 09:36
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304953-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/09/2023 09:04
-
30/08/2023 15:11
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293691-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 14:57
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19/07/2023 10:28
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199698-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/07/2023 10:21
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18/07/2023 13:50
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02197442-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 13:36
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10/07/2023 18:00
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02179569-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/07/2023 17:34
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06/07/2023 14:37
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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05/07/2023 18:22
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02170128-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 18:18
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23/06/2023 20:07
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
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22/06/2023 11:06
Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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22/06/2023 11:04
Mov. [144] - Documento
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22/06/2023 10:52
Mov. [143] - Documento
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22/06/2023 02:15
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 15:25
Mov. [141] - Encerrar análise
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19/06/2023 11:02
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 16:23
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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30/05/2023 10:13
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02087360-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/05/2023 09:51
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24/05/2023 18:04
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076733-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 17:49
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23/05/2023 15:41
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02072722-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/05/2023 15:29
-
09/05/2023 11:34
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039914-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 11:19
-
06/04/2023 15:52
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01981571-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 06/04/2023 15:29
-
04/04/2023 12:41
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01975900-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 12:35
-
13/03/2023 21:12
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
-
10/03/2023 11:45
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2023 09:53
Mov. [130] - Documento Analisado
-
09/03/2023 15:08
Mov. [129] - Documento
-
09/03/2023 14:00
Mov. [128] - Documento Analisado
-
09/03/2023 11:39
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2023 10:55
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01897872-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/02/2023 10:37
-
23/02/2023 11:48
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01891318-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/02/2023 11:44
-
22/02/2023 17:46
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01889748-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2023 17:18
-
14/02/2023 16:05
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01877352-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/02/2023 15:57
-
20/01/2023 13:44
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
05/09/2022 10:16
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02350144-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 10:09
-
20/07/2022 10:26
Mov. [120] - Documento
-
20/07/2022 10:05
Mov. [119] - Documento
-
20/07/2022 09:50
Mov. [118] - Documento
-
12/07/2022 15:37
Mov. [117] - Documento Analisado
-
12/07/2022 11:53
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223526-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 11:30
-
11/07/2022 20:59
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 15:33
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02221407-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/07/2022 15:20
-
07/07/2022 09:59
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
-
03/07/2022 15:33
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02204427-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2022 15:27
-
06/06/2022 09:10
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
-
30/05/2022 11:58
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02124758-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/05/2022 11:34
-
26/05/2022 13:52
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02118222-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2022 13:48
-
26/04/2022 15:40
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
26/04/2022 15:34
Mov. [107] - Documento
-
26/04/2022 15:33
Mov. [106] - Documento
-
22/04/2022 16:42
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02035634-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2022 16:17
-
12/04/2022 15:06
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017410-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2022 14:42
-
07/04/2022 20:48
Mov. [103] - Documento
-
07/04/2022 20:20
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
-
07/04/2022 19:45
Mov. [101] - Documento
-
06/04/2022 01:54
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 16:24
Mov. [99] - Documento Analisado
-
05/04/2022 13:00
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 14:47
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
24/03/2022 18:57
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01976575-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2022 18:34
-
18/03/2022 10:12
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01959952-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/03/2022 09:53
-
11/03/2022 18:38
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944375-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 18:19
-
07/03/2022 10:36
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01928437-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 10:20
-
24/02/2022 16:18
Mov. [92] - Documento
-
18/02/2022 23:22
Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
-
17/02/2022 21:39
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
-
16/02/2022 09:39
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 07:53
Mov. [88] - Documento Analisado
-
10/02/2022 17:04
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 14:40
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
08/02/2022 14:39
Mov. [85] - Petição
-
27/01/2022 19:26
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/01/2022 13:22
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828716-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/01/2022 13:16
-
20/01/2022 16:20
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823892-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2022 16:17
-
15/12/2021 16:12
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503897-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 15:48
-
10/12/2021 11:24
Mov. [80] - Documento
-
08/12/2021 10:34
Mov. [79] - Expedição de Alvará
-
07/12/2021 21:05
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750
-
07/12/2021 13:03
Mov. [77] - Certidão emitida
-
06/12/2021 01:48
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 15:36
Mov. [75] - Documento Analisado
-
02/12/2021 12:02
Mov. [74] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 15:39
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
26/11/2021 17:20
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02462481-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2021 16:49
-
24/11/2021 20:09
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2021 16:54
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02445814-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/11/2021 16:23
-
10/11/2021 21:36
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
08/11/2021 12:34
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 11:39
Mov. [67] - Documento Analisado
-
30/10/2021 11:42
Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 13:56
Mov. [65] - Conclusão
-
25/10/2021 18:01
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393553-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 16:22
-
25/10/2021 16:55
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393534-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 16:20
-
11/10/2021 16:38
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2021 09:52
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02323544-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 09:42
-
01/09/2021 15:16
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02282191-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 14:45
-
26/08/2021 12:07
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02268854-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/08/2021 11:10
-
19/08/2021 14:29
Mov. [58] - Encerrar análise
-
12/08/2021 15:41
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
12/08/2021 08:35
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02239063-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 08:34
-
30/07/2021 13:14
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/07/2021 16:18
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02201177-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2021 16:00
-
12/07/2021 11:12
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
12/07/2021 11:10
Mov. [52] - Documento
-
21/06/2021 17:04
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02130566-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2021 16:31
-
21/06/2021 13:56
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2021 12:07
Mov. [49] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02102124-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/06/2021 11:35
-
04/06/2021 10:15
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095611-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 09:41
-
24/05/2021 16:08
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071977-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 15:32
-
20/05/2021 21:21
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
20/05/2021 21:21
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
20/05/2021 11:54
Mov. [44] - Certidão emitida
-
20/05/2021 11:54
Mov. [43] - Documento
-
20/05/2021 11:50
Mov. [42] - Documento
-
19/05/2021 06:57
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:26
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/084828-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
-
18/05/2021 15:19
Mov. [39] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
-
12/05/2021 13:27
Mov. [38] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2020 14:25
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/08/2020 04:31
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
20/08/2020 11:02
Mov. [35] - Certidão emitida
-
20/08/2020 11:01
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
20/05/2020 21:51
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378
-
19/05/2020 12:28
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2020 Teor do ato: Apresente a parte autora, por intermedio de seu advogado, replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Romulo Bringel de Oliveira Correia (OAB 3
-
05/05/2020 19:07
Mov. [31] - Mero expediente | Apresente a parte autora, por intermedio de seu advogado, replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
21/11/2019 10:01
Mov. [30] - Encerrar análise
-
16/09/2019 11:40
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2019 14:58
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
13/09/2019 10:33
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
13/09/2019 10:24
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
13/09/2019 10:04
Mov. [25] - Documento
-
12/09/2019 17:38
Mov. [24] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, conforme Portaria n. 01/2019 deste Juizo. Aguarde-se realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao.
-
12/09/2019 14:32
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01539602-7 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 12/09/2019 14:27
-
12/09/2019 12:33
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
12/09/2019 11:40
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01538899-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2019 11:19
-
02/09/2019 09:58
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
30/08/2019 16:37
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01509556-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2019 16:47
-
31/05/2019 15:46
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2019 Data da Disponibilizacao: 31/05/2019 Data da Publicacao: 03/06/2019 Numero do Diario: 2151 Pagina: 365/369
-
30/05/2019 11:31
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2019 09:09
Mov. [16] - Expedição de Carta
-
28/05/2019 09:02
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12.09.2019, as 16h, na sala da Confianca, no Centro Judiciario de
-
22/04/2019 15:26
Mov. [14] - Encerrar análise
-
02/04/2019 14:28
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2019 Data da Disponibilizacao: 29/03/2019 Data da Publicacao: 01/04/2019 Numero do Diario: 2109 Pagina: 601/608
-
28/03/2019 11:00
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2019 11:12
Mov. [11] - Certidão de designação de sessão conciliação
-
20/03/2019 15:28
Mov. [10] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
20/03/2019 15:28
Mov. [9] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
07/03/2019 09:57
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2019 08:34
Mov. [7] - Conclusão
-
07/03/2019 06:58
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01129909-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/03/2019 18:49
-
12/02/2019 13:17
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2019 Data da Disponibilizacao: 11/02/2019 Data da Publicacao: 12/02/2019 Numero do Diario: 2079 Pagina: 337/339
-
08/02/2019 10:52
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2019 13:14
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2019 13:22
Mov. [2] - Conclusão
-
31/01/2019 13:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2019
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30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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