TJCE - 0202407-39.2022.8.06.0112

09/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025 16:10

Juntada de Certidão

08/04/2025 16:10

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

26/02/2025 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025 10:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SANTOS DE SOUZA VIEIRA em 18/02/2025 23:59.

11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17614055

10/02/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17614055

07/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17614055

31/01/2025 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025 14:27

Conclusos para decisão

27/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 14:16

Conclusos para decisão

22/01/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2025 11:23

Declarada incompetência

17/01/2025 11:08

Recebidos os autos

17/01/2025 11:08

Conclusos para despacho

17/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio