TJCE - 0232051-69.2022.8.06.0001

05/04/2023 06:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/04/2023 06:41

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA FREITAS COLARES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA FREITAS COLARES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de JANAIRA SANTOS NOGUEIRA em 24/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

01/03/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

27/02/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2023 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2023 13:06

Juntada de Certidão

16/01/2023 12:08

Juntada de Certidão

16/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2022.

15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/12/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 14:19

Conclusos para decisão

10/10/2022 00:04

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2932

19/09/2022 15:28

Mov. [5] - Concluso ao Relator

19/09/2022 12:27

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

19/09/2022 10:09

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

19/09/2022 10:08

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

19/09/2022 09:26

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública