26/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 15:36

Alterado o assunto processual
25/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126037734
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3018703-43.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: FRANCISCA NUBIA ALEXANDRE PAIVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 125999593), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126037734
21/11/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126037734
21/11/2024 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115456273
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115456273
12/11/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115456273
12/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024. Documento: 105342915
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105342915
20/09/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105342915
20/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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