04/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2025. Documento: 168508613
03/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168508613
03/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001884-50.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente(s): CARLOS AMERICO GOMES CAVALCANTE FILHO Promovido(s): CONDOMINIO DO KUBITSCHEK PLAZA HOTEL e outros DESPACHO Quanto ao pedido de designação de audiência instrutória requerido pela parte autora, resta desacolhido, pois compulsando os autos e as provas nele já produzidas, verifica-se que a matéria discutida é essencialmente de direito e a decisão pode perfeitamente ser proferida com base no confronto entre as alegações das partes e o direito aplicável à espécie, valendo ressaltar que os litigantes tiveram oportunidade de produzir prova documental de suas assertivas.

Além disso, o artigo 5º da Lei 9.099/95, preconiza que o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica; devendo os autos serem encaminhados para julgamento.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza de Direito Titular
02/09/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168508613
02/09/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:44

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO GOMES CAVALCANTE FILHO em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144345562
02/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 144327263
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144345562
02/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, redesignada para o dia 23/05/2025 11:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 31 de março de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
01/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144345562
01/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144327263
31/03/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 13:52

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144327263
31/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:09

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
24/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025. Documento: 132960151
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132960151
22/01/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132960151
22/01/2025 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:33

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024. Documento: 129461643
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129461643
09/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129461643
09/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2024 12:31

Juntada de entregue (ecarta)
27/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024. Documento: 126944279
26/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 04/02/2025 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. SERVIDOR JUDICIÁRIO
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944279
25/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944279
25/11/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 124694484
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124694484
13/11/2024 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124694484
13/11/2024 23:44

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 20:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 15:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/11/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002343-20.2024.8.06.0070

Nanderson Monte Chagas

Telefonica Brasil SA

Advogado: Mario Kempes Lacerda Pereira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 3002435-46.2024.8.06.0151

Francisca Oliveira Barros

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Francisco Claudio Cavalcante da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0224302-30.2024.8.06.0001

Jennifer Mayra de Sousa Almeida

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Yohanna Pontes Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 3001117-80.2024.8.06.0166

Maria Evaneide da Silva Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 3002000-77.2024.8.06.0020

Carlos Demetrio Sousa Mendes

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Vitor Pontes Lemes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 20:18

Exibir Processo