11/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/02/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/12/2024 04:44

Decorrido prazo de EDILSON DA CRUZ SANTANA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126850343
26/11/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0518827-60.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Anulação] POLO ATIVO : Roberto Cruz Figueiredo POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Sobre a impugnação de id 105569224, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo Portaria nº 1355/2024 (Assinado Eletronicamente)
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126850343
25/11/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126850343
22/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
11/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
17/06/2023 15:49

Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 10:37

Mov. [213] - Encerrar análise
26/05/2022 15:41

Mov. [212] - Conclusão
26/04/2022 23:34

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02043678-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 23:16
23/04/2022 00:13

Mov. [210] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/04/2022 07:47

Mov. [209] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022 07:47

Mov. [208] - Documento Analisado
08/04/2022 08:25

Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 11:21

Mov. [206] - Concluso para Despacho
15/12/2021 10:42

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02502275-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 08:03
14/12/2021 16:06

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02501052-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 15:35
03/09/2015 12:07

Mov. [203] - Conclusão
03/09/2015 06:53

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10358147-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 17:36
03/08/2015 11:11

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1258 Página: 329/331
30/07/2015 10:26

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2015 15:03

Mov. [199] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se ainda tem algo a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Exp.Nec.
07/01/2015 13:46

Mov. [198] - Conclusão
02/12/2014 15:23

Mov. [197] - Decurso de Prazo
27/08/2014 15:11

Mov. [196] - Encerrar análise
28/07/2014 09:02

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 350
24/07/2014 11:06

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2014 13:52

Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2014 08:39

Mov. [192] - Trânsito em julgado
03/07/2014 08:37

Mov. [191] - Certificação de Processo Julgado
01/07/2014 08:58

Mov. [190] - Conclusão
23/05/2014 14:06

Mov. [189] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [188] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
23/05/2014 14:06

Mov. [187] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [186] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [185] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [184] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [183] - Parecer do Ministério Público
23/05/2014 14:06

Mov. [182] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [181] - Petição
23/05/2014 14:06

Mov. [180] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [179] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [178] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [177] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [176] - Documento
23/05/2014 14:06

Mov. [175] - Documento
22/05/2014 17:42

Mov. [174] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/05/2014 17:42

Mov. [173] - Processo Recebido do TJCE
25/10/2013 12:00

Mov. [172] - Processo Recebido pelo TJCE
03/10/2013 12:00

Mov. [171] - Certidão emitida
03/10/2013 12:00

Mov. [170] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
02/10/2013 12:00

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70763638-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/10/2013 14:40
26/09/2013 12:00

Mov. [168] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público. Após, subam os autos, com as cautelas de estilo. Fortaleza,
22/08/2013 12:00

Mov. [167] - Concluso para Despacho
05/08/2013 12:00

Mov. [166] - Conclusão
02/08/2013 12:00

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70701317-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/08/2013 11:32
24/07/2013 12:00

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 764 Página: 203/204
18/07/2013 12:00

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2013 12:00

Mov. [162] - Concluso para Despacho
16/07/2013 12:00

Mov. [161] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2013 12:00

Mov. [160] - Trânsito em julgado: Certdão de trânsito às fls. 694.
21/05/2013 12:00

Mov. [159] - Trânsito em julgado
29/04/2013 12:00

Mov. [158] - Conclusão
30/01/2013 12:00

Mov. [157] - Concluso para Despacho
29/01/2013 12:00

Mov. [156] - Petição
11/01/2013 12:00

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 10/01/2013 Data da Publicação: 11/01/2013 Número do Diário: 638 Página: 99/100
09/01/2013 12:00

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2012 12:00

Mov. [153] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2012 12:00

Mov. [152] - Petição
02/10/2012 12:00

Mov. [151] - Concluso para Despacho
18/09/2012 12:00

Mov. [150] - Concluso para Sentença
18/09/2012 12:00

Mov. [149] - Conclusão
17/09/2012 12:00

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório: Declaro, por motivo de foro íntimo, a minha suspeição para o trâmite/ movimentação da presente ação, esclarecendo que qualquer ato que precise ser desempenhado pelo Diretor de Secretaria deverá ser praticado pela
17/09/2012 12:00

Mov. [147] - Petição
11/09/2012 12:00

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2012 Data da Disponibilização: 10/09/2012 Data da Publicação: 11/09/2012 Número do Diário: 558 Página: 176/177
06/09/2012 12:00

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0228/2012 Teor do ato: R.H. Vistos etc. Sobre os embargos de declaração, manifeste-se o Estado do Ceará. Prazo: 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafaella Tavora Ximen
04/09/2012 12:00

Mov. [144] - Mero expediente: R.H. Vistos etc. Sobre os embargos de declaração, manifeste-se o Estado do Ceará. Prazo: 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
22/05/2012 12:00

Mov. [143] - Concluso para Despacho
21/05/2012 12:00

Mov. [142] - Petição
18/05/2012 12:00

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 478 Página: 139/140
15/05/2012 12:00

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2012 12:00

Mov. [139] - Certidão emitida
23/04/2012 12:00

Mov. [138] - Documento
19/04/2012 12:00

Mov. [137] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2012 12:00

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/03/2012 12:00

Mov. [135] - Expedição de Mandado
22/03/2012 12:00

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2012 12:00

Mov. [133] - Petição
07/12/2011 12:00

Mov. [132] - Petição
21/11/2011 12:00

Mov. [131] - Petição
10/11/2011 12:00

Mov. [130] - Petição
25/10/2011 12:00

Mov. [129] - Petição
25/10/2011 12:00

Mov. [128] - Petição
20/10/2011 12:00

Mov. [127] - Concluso para Despacho
19/10/2011 12:00

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2011 12:00

Mov. [125] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [124] - Entranhado: Entranhado o processo 0518827-60.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
13/10/2011 12:00

Mov. [123] - Petição
13/10/2011 12:00

Mov. [122] - Concluso para Despacho
11/10/2011 12:00

Mov. [121] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
10/10/2011 12:00

Mov. [120] - Mandado
10/10/2011 12:00

Mov. [119] - Certidão emitida
26/09/2011 12:00

Mov. [118] - Expedição de Mandado
19/09/2011 12:00

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2011 12:00

Mov. [116] - Petição
09/08/2011 12:00

Mov. [115] - Concluso para Despacho
09/08/2011 12:00

Mov. [114] - Petição
05/08/2011 12:00

Mov. [113] - Petição
29/07/2011 12:00

Mov. [112] - Petição
12/07/2011 12:00

Mov. [111] - Petição
04/07/2011 12:00

Mov. [110] - Documento
04/07/2011 12:00

Mov. [109] - Certidão emitida
22/06/2011 12:00

Mov. [108] - Expedição de Mandado
21/06/2011 12:00

Mov. [107] - Petição
21/06/2011 12:00

Mov. [106] - Mero expediente: R.H
21/06/2011 12:00

Mov. [105] - Concluso para Despacho
20/06/2011 12:00

Mov. [104] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [103] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [102] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [101] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [100] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [99] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [98] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [97] - Parecer do Ministério Público
15/06/2011 12:00

Mov. [96] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [95] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [94] - Concluso para Despacho
15/06/2011 12:00

Mov. [93] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [92] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [91] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [90] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [89] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [88] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [87] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [86] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [85] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [84] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [83] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [82] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [81] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [80] - Petição
15/06/2011 12:00

Mov. [79] - Documento
15/06/2011 12:00

Mov. [78] - Documento
14/06/2011 12:00

Mov. [76] - Documento
14/06/2011 12:00

Mov. [72] - Documento
14/06/2011 12:00

Mov. [71] - Documento
14/06/2011 12:00

Mov. [69] - Documento
14/06/2011 12:00

Mov. [68] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [67] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [66] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [65] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [64] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [62] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [61] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [60] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [58] - Petição
27/05/2011 12:00

Mov. [57] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [56] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [55] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público
27/05/2011 12:00

Mov. [53] - Petição
27/05/2011 12:00

Mov. [52] - Petição
27/05/2011 12:00

Mov. [51] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [50] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [49] - Documento
27/05/2011 12:00

Mov. [48] - Petição
27/05/2011 12:00

Mov. [47] - Documento
20/05/2011 12:00

Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
16/12/2002 15:02

Mov. [45] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2002 15:14

Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 17:41

Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 152 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 12:43

Mov. [42] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2002 11:59

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRARAZOES DE APELACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 13:25

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 13:08

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2002 14:15

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 17:27

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 12:56

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE EM 13/08/02 (H) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2002 13:53

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2002 14:51

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2002 12:00

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 111 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 15:57

Mov. [32] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2002 14:53

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2002 17:40

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2002 15:57

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2002 15:25

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 69 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2002 13:15

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 16:23

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2001 16:04

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - 2a VARA DA FAZ. PUBLICA) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2001 16:03

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2001 15:23

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2001 15:16

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 126 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2001 16:14

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2001 16:33

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2001 15:27

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP COM O DR. OSCAR DALVA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2001 13:35

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2001 08:27

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2001 16:16

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2001 17:37

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 66 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 09:36

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2001 13:53

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2001 08:23

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2001 12:47

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 53 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2001 10:43

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2001 17:03

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2001 16:52

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2001 10:49

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2001 12:29

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2001 15:44

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2001 08:46

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2000 16:16

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00