TJCE - 0249770-93.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2025 02:33
Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:33
Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:11
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134637171
-
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134637171
-
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0249770-93.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
20/02/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134637171
-
04/02/2025 17:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
04/02/2025 14:28
Juntada de Ofício
-
04/02/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 17:40
Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 12/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124724804
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 4ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0249770-93.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: AUTOR: ELIZETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO Cls.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos acostados aos autos pelo requerido (ID's 122645368 à 122645369, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124724804
-
19/11/2024 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124724804
-
12/11/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 01:09
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/11/2024 18:22
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/09/2024 16:19
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/09/2024 11:47
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333942-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 11:33
-
03/09/2024 16:14
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
03/09/2024 16:14
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/08/2024 11:01
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2024 09:23
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236262-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/08/2024 09:08
-
31/07/2024 13:22
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
31/07/2024 12:19
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
31/07/2024 12:14
Mov. [7] - Documento Analisado
-
16/07/2024 14:20
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2024 08:51
Mov. [5] - Conclusão
-
15/07/2024 08:51
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02190290-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/07/2024 08:37
-
10/07/2024 10:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2024 18:35
Mov. [2] - Conclusão
-
09/07/2024 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0256594-68.2024.8.06.0001
Maria Ismar Gomes
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sergio Quezado Gurgel e Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/08/2024 10:19
Processo nº 0256594-68.2024.8.06.0001
Maria Ismar Gomes
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Sergio Quezado Gurgel e Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 14:44
Processo nº 0204694-46.2024.8.06.0001
Raquel dos Santos da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/01/2024 17:43
Processo nº 0204694-46.2024.8.06.0001
Raquel dos Santos da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Halison Rodrigues de Brito
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/06/2025 09:40
Processo nº 0223063-59.2022.8.06.0001
Divania Roseo do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcelo Pereira Brandao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/03/2022 11:09