21/02/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:01

Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/02/2025 09:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/02/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127036735
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127036735
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0270912-90.2023.8.06.0001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: STEFANO PINHEIRO CANNATA SENTENÇA Vistos etc. Trata a manifestação de ID 126006857 de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S/A contra decisão terminativa que julgou este processo, nos quais alegou o embargante, em síntese, que a sentença atacada é contraditória, por extinguir o processo sem resolução do mérito, mesmo sem a intimação pessoal da parte. É o sucinto relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC.

No caso em tela, constata-se que a extinção do processo fundamentou-se na ausência de citação, situação prevista no inciso IV, do CPC, pressuposto processual sem o qual impossibilita o próprio processamento do feito.

Quanto à alegada necessidade de intimação pessoal do autor somente se justificam no caso dos incisos II e III, do art. 485, do CPC, não configurada no caso em análise.

Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas para rejeitá-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer fato que caracterize omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença atacada.

P.

R.

I. Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito
08/01/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127036735
13/12/2024 17:42

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:42

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2024 21:49

Juntada de ata da audiência
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 124566553
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 25ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8432, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] R.H. Tratam-se os autos de Ação de Cobrança, movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de STEFANO PINHEIRO CANNATA, ambos qualificados na inicial.

Ocorreu que não foi possível a citação do demandado, conforme se atesta no aviso de recebimento constante no ID 117792612.

O autor foi então intimado, por seu advogado, conforme certidão ID 117792604, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o referido aviso de recebimento e promover a citação do demandado, com a advertência de que o decurso do prazo sem manifestação importaria na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC, entretanto, manteve-se inerte, sem nada apresentar ou requer. É o breve relato.

Passo a decidir: Preconiza o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Um dos pressupostos de existência do processo é a citação do réu, sem o que inexiste o processo.

Assim, como o autor não promoveu a citação, não há como a ação ter continuidade.

Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no dispositivo supra invocado.

P.

R.

I.

Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124566553
19/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124566553
11/11/2024 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:03

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 18:37

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
30/10/2024 11:41

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 09:26

Mov. [103] - Documento Analisado
11/10/2024 11:23

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 10:53

Mov. [101] - Concluso para Despacho
11/10/2024 10:51

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/10/2024 21:10

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/10/2024 21:10

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2024 18:56

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
24/09/2024 01:53

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 16:18

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
23/09/2024 14:58

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/09/2024 14:56

Mov. [93] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
19/09/2024 18:45

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 01:50

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 14:47

Mov. [90] - Documento Analisado
06/09/2024 09:19

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 15:19

Mov. [88] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/11/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
02/09/2024 11:14

Mov. [87] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
02/09/2024 11:14

Mov. [86] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
02/09/2024 11:13

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 09:05

Mov. [84] - Concluso para Despacho
26/08/2024 11:03

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277795-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/08/2024 10:45
07/08/2024 21:35

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 11:54

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 07:08

Mov. [80] - Documento Analisado
22/07/2024 17:52

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 13:59

Mov. [78] - Concluso para Despacho
22/07/2024 13:58

Mov. [77] - Documento
28/06/2024 14:57

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
28/06/2024 13:49

Mov. [75] - Documento
28/06/2024 13:43

Mov. [74] - Concluso para Despacho
21/05/2024 10:51

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2024 17:51

Mov. [72] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
16/05/2024 17:51

Mov. [71] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
16/05/2024 17:22

Mov. [70] - Sessão de Conciliação não-realizada
16/05/2024 15:21

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
10/05/2024 19:57

Mov. [68] - Mero expediente | Acolho o pedido de fls. 184/185, determinando que se efetue pesquisa junto ao sistema Sisbajud, no intuito de localizar o endereco do demandado
10/05/2024 14:21

Mov. [67] - Concluso para Despacho
10/05/2024 13:44

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048001-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/05/2024 13:40
03/05/2024 09:58

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
02/05/2024 21:01

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
02/05/2024 13:53

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029560-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 13:46
30/04/2024 21:36

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
30/04/2024 01:58

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 14:36

Mov. [60] - Documento Analisado
29/04/2024 11:46

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 08:54

Mov. [58] - Documento Analisado
16/04/2024 14:59

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 08:41

Mov. [56] - Concluso para Despacho
12/04/2024 11:57

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/04/2024 11:57

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
10/04/2024 21:24

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2024 11:02

Mov. [52] - Concluso para Despacho
05/04/2024 10:25

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01975238-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 10:13
14/03/2024 20:47

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
14/03/2024 17:02

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
14/03/2024 16:48

Mov. [48] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
13/03/2024 01:58

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 01:57

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 21:49

Mov. [45] - Documento Analisado
04/03/2024 15:47

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2024 10:10

Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/05/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Nao Realizada
29/02/2024 22:33

Mov. [42] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
29/02/2024 22:33

Mov. [41] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
29/02/2024 22:33

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 17:21

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
28/02/2024 13:09

Mov. [38] - Sessão de Conciliação não-realizada
28/02/2024 08:13

Mov. [37] - Concluso para Despacho
28/02/2024 08:12

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/02/2024 17:47

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
21/02/2024 15:22

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
21/02/2024 14:20

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01885806-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 14:08
16/02/2024 15:29

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
09/02/2024 19:16

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
08/02/2024 11:55

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 08:30

Mov. [29] - Documento Analisado
29/01/2024 19:07

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 09:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho
27/01/2024 15:37

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/01/2024 15:36

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
11/01/2024 19:04

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 19:39

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/003184-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2024 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
10/01/2024 01:57

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 23:15

Mov. [21] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 19:06

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
29/11/2023 06:50

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 16:29

Mov. [18] - Documento Analisado
24/11/2023 08:41

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 10:23

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/02/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada
22/11/2023 21:58

Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
22/11/2023 21:58

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2023 21:34

Mov. [13] - Conclusão
31/10/2023 09:57

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 118
31/10/2023 09:57

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 118
30/10/2023 20:32

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
30/10/2023 20:31

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
27/10/2023 11:34

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414989-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/10/2023 11:31
24/10/2023 18:03

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/10/2023 atraves da guia n 001.1517892-74 no valor de 7.051,80
24/10/2023 18:02

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/10/2023 atraves da guia n 001.1517893-55 no valor de 57,67
23/10/2023 17:34

Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 10:28

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517893-55 - Custas Intermediarias
23/10/2023 10:27

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517892-74 - Custas Iniciais
21/10/2023 13:02

Mov. [2] - Conclusão
21/10/2023 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo