12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152297655
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152297655
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0395316-73.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] REQUERENTE: HELIETE LINS PINHEIRO UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo para os advogados atuantes no presente feito se manifestarem acerca da existência ou não de acordo dos honorários de sucumbência (ID nº 130249948), determino que os honorários devidos sejam rateados entre os três advogados, Priscila Sabino Uchôa, Diego Guedêlha Carlos e Camilla Figueiredo Fernandes, de igual forma, cabendo a cada um 1/3 (um terço) do valor devido.

Ato contínuo, ante o decurso do prazo sem impugnação à decisão de ID nº 111593061, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários para expedição dos ofícios precatório e ROPV, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, inclusive os pessoais.

Juntados os documentos necessários, à SEJUD para a expedição dos ofícios precatório/requisitório eletrônicos, via SAPRE.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
08/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152297655
08/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/11/2024 03:32

Decorrido prazo de CAMILLA FIGUEIREDO FERNANDES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:32

Decorrido prazo de PRISCILA SABINO UCHOA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:32

Decorrido prazo de DIEGO GUEDELHA CARLOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111593061
20/11/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0395316-73.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] POLO ATIVO : HELIETE LINS PINHEIRO UCHOA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O Cumprimento de sentença referente ao honorário de sucumbência deflagrado pelo advogado Diego Guedêlha Carlos no id. 68000349. Intimado Município de Fortaleza (Art. 535, CPC) -id. 104718306, manifestou-se informando que não se opõe aos cálculos autorais no id. 110025948. Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de id. 68000349 (CPC, Art. 535, § 3º). Em relação a titularidade dos honorários de sucumbência, analisando os autos, vislumbra-se que houve atuação simultânea na fase de conhecimento dos causídicos Priscila Sabino Uchôa, Diego Guedêlha Carlos e Camilla Figueiredo Fernandes. Dito isso, intimem-se os advogados Priscila Sabino Uchôa, Diego Guedêlha Carlos e Camilla Figueiredo Fernandes para informar se realizaram algum acordo sobre os honorários de sucumbência, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 111593061
19/11/2024 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111593061
11/11/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
02/09/2023 03:38

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/02/2023 11:03

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2022 18:08

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
28/11/2022 18:08

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
04/10/2022 10:31

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02418519-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/10/2022 10:05
28/09/2022 19:28

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0534/2022Data da Publicacao: 29/09/2022Numero do Diario: 2937
27/09/2022 11:33

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 08:06

Mov. [60] - Documento Analisado
26/09/2022 09:26

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2016 15:12

Mov. [58] - Conclusão
22/03/2016 14:32

Mov. [57] - Concluso para Despacho
21/03/2016 18:50

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10121233-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2016 14:16
15/03/2016 09:58

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0048/2016Data da Publicacao: 15/03/2016Data da Disponibilizacao: 14/03/2016Numero do Diario: 1398Pagina: 249/253
11/03/2016 10:27

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0048/2016Teor do ato: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica.Advogados(s): Diego Guedelha Carlos (OAB 20915/CE), Priscila Sabino Uchoa (OAB 21001/CE), Debora C
22/02/2016 16:51

Mov. [53] - Mero expediente: Cumpra-se o Venerando Acordao. Intime-se atraves do Diario da Justica.
07/01/2016 10:44

Mov. [52] - Concluso para Despacho
07/01/2016 10:43

Mov. [51] - Certidão emitida
07/01/2016 10:19

Mov. [50] - Trânsito em julgado
05/10/2015 10:38

Mov. [49] - Conclusão
05/10/2015 10:37

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem
05/10/2015 10:37

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
09/11/2012 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido pelo TJCE
24/10/2012 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida
24/10/2012 12:00

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
24/10/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
16/10/2012 12:00

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
11/10/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
01/10/2012 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
01/10/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
27/09/2012 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0245/2012Data da Disponibilizacao: 27/09/2012Data da Publicacao: 28/09/2012Numero do Diario: 571Pagina: 351/352
26/09/2012 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2012 12:00

Mov. [35] - Conclusão
24/09/2012 12:00

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo: R.H. Vistos etc. Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, conforme consignado na sentenca. Intime-se a parte recorrida para responder, no prazo legal. Expedientes necessarios.
21/09/2012 12:00

Mov. [33] - Petição
21/09/2012 12:00

Mov. [32] - Petição
14/09/2012 12:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado
05/09/2012 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0225/2012Data da Disponibilizacao: 05/09/2012Data da Publicacao: 06/09/2012Numero do Diario: 556Pagina:
04/09/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2012 12:00

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2012 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença
11/05/2012 12:00

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
10/05/2012 12:00

Mov. [25] - Petição
22/03/2012 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Ouca-se a ilustre representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao e, voltem-me conclusos. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, 21 de marco de 2012. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3. Var
01/12/2011 12:00

Mov. [23] - Petição
01/12/2011 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
28/11/2011 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0332/2011Data da Disponibilizacao: 24/11/2011Data da Publicacao: 25/11/2011Numero do Diario: 361Pagina: 201
24/11/2011 12:00

Mov. [20] - Petição
23/11/2011 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2011 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2011 12:00

Mov. [17] - Petição
24/10/2011 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
21/10/2011 12:00

Mov. [15] - Petição
14/10/2011 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0271/2011Data da Disponibilizacao: 13/10/2011Data da Publicacao: 14/10/2011Numero do Diario: 334Pagina: 178/180
11/10/2011 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0271/2011Teor do ato: Diga a parte Autora sobre as contestacao e os documentos a ela acostados no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. nec.Advogados(s): Priscila Sabino Uchoa (OAB 21001/CE)
10/10/2011 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Diga a parte Autora sobre as contestacao e os documentos a ela acostados no prazo que lhe cabe. Intime-se. Exp. nec.
07/10/2011 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho
07/10/2011 12:00

Mov. [10] - Petição
12/08/2011 12:00

Mov. [9] - Mandado
12/08/2011 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
06/07/2011 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
27/05/2010 14:17

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 15:01

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 13:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 13:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 13:44

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO /:/ CARGO CIRURGIAO DENTISTA - EDITAL N 002/2005. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2010 17:34

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes