19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de OTICAS GENESIS LTDA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:36

Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161905322
26/06/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161905322
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202124-15.2023.8.06.0101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIAREU: OTICAS GENESIS LTDA DECISÃO Defiro, em consonância com o parecer do Ministério Público de id 153463819, o pedido de produção de provas formulado pelo autor na petição de id 133409109.

Expeça-se ofício à vigilância sanitária competente para realização de fiscalização in loco para verificação da existência de alvará de funcionamento do estabelecimento, verificação da existência do livro de registro de prescrições médicas, verificação do consultório instalado no estabelecimento, verificação se existem equipamentos para exames dos olhos no local, conforme art. 10, III, IV, V, XI, XII, XXV, XXVI, XXIX, da Lei 6.437/77.

Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 25 de junho de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
25/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161905322
25/06/2025 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:41

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:41

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270146
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270146
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270146
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132270146
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132270146
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132270146
14/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270146
14/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132270146
13/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de NEUTEL ANDRADE LIMA NETO em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115489310
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de parecer
08/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202124-15.2023.8.06.0101 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Irregularidade no atendimento] AUTOR: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA REU: OTICAS GENESIS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Itapipoca/CE, 6 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115489310
07/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115489310
07/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 23:06

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 01:12

Mov. [30] - Certidão emitida
11/10/2024 15:59

Mov. [29] - Certidão emitida
11/10/2024 14:29

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico, na forma do art. 5, 1, da Lei n 7.347/85. Exp. Nec.
29/07/2024 10:46

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/07/2024 09:45

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814920-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/07/2024 09:39
03/07/2024 13:56

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
01/07/2024 03:00

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 14:11

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2024 18:42

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813124-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2024 17:59
10/06/2024 13:58

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
28/05/2024 15:18

Mov. [20] - Expedição de Carta
21/05/2024 10:01

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 10:10

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 15:57

Mov. [17] - Documento
15/01/2024 13:50

Mov. [16] - Expedição de Carta
15/01/2024 13:23

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2024 16:08

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01300114-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/01/2024 15:51
19/12/2023 06:33

Mov. [13] - Certidão emitida
06/12/2023 18:06

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/12/2023 18:28

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820916-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/12/2023 17:22
30/11/2023 20:24

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
29/11/2023 07:23

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 15:11

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 15:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
20/11/2023 13:39

Mov. [6] - Documento
17/11/2023 11:34

Mov. [5] - Expedição de Carta
17/11/2023 11:34

Mov. [4] - Certidão emitida
16/11/2023 09:12

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos. O pedido de tutela antecipada sera analisado apos o contraditorio. Cite-se. Intime-se o Ministerio Publico para que tenha ciencia da acao e requeira o que entender pertinente. Exp. Nec.
07/11/2023 14:20

Mov. [2] - Conclusão
07/11/2023 14:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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