28/02/2025 14:41

Desentranhado o documento
28/02/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 14:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
04/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 14:20

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 12:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:57

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130971104
09/01/2025 17:37

Expedição de Ofício.
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130971104
08/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Tendo em vista a determinação do Juiz de realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de fevereiro de 2025, às 14:30 horas, expeça-se ofício ao Comandante da 10ª Região Militar, requisitando a presença dos militares arrolados como testemunha em ID 37611655 (fl. 3) na referida audiência, que será realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS.

Segue link de acesso à audiência.

Determino a intimação das partes e do Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje.

Link: https://link.tjce.jus.br/1dd0f6 Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
07/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130971104
07/01/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 05:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 05:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112757590
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0034300-26.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: EDUARDO JOSÉ VIEIRA BARROS Requerido: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE D E S P A C H O Observo que no presente processo foi agendada uma audiência para oitiva de testemunhas para o dia 6 de novembro de 2024 às 14h00min pela juíza Lia Sammia Sousa Moreira que estava auxiliando a presente unidade.

Ocorre que, referida juíza não está mais auxiliando a 4ª Vara da Fazenda Pública e diante da indisponibilidade de realização da referida audiência na data designada cancelo a audiência designada para ocorrer no dia 6 de novembro de 2024 e designo, pois, o dia 4 de fevereiro de 2025, às 14h30min, para início da instrução.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015. Intimem-se as partes, por seus procuradores, deste despacho, bem como o Ministério Público. Fortaleza, 1 de novembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112757590
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112757590
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
01/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 29/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 90270387
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 90270387
02/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90270387
02/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 20:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 13:19

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
22/10/2022 11:04

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2020 11:49

Mov. [73] - Concluso para Despacho
27/11/2020 20:36

Mov. [72] - Certidão emitida
21/09/2020 13:22

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
21/09/2020 13:20

Mov. [70] - Decurso de Prazo
23/06/2020 02:33

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020 23:22

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020 20:10

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 09:33

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 14:21

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 11:29

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187139-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 11:23
13/10/2016 11:39

Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/11/2014 16:06

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2014 16:06

Mov. [61] - Documento
20/11/2014 16:02

Mov. [60] - Encerrar análise
20/11/2014 16:00

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
20/11/2014 15:45

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
19/11/2014 17:33

Mov. [57] - Certidão emitida
19/11/2014 17:29

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2014 17:28

Mov. [55] - Certidão emitida
19/11/2014 17:26

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
17/11/2014 16:28

Mov. [53] - Certidão emitida
17/11/2014 16:28

Mov. [52] - Mandado
13/11/2014 15:33

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71605220-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 13/11/2014 15:03
15/10/2014 15:23

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1066 Página: 194/196
13/10/2014 16:53

Mov. [49] - Certidão emitida
13/10/2014 16:53

Mov. [48] - Mandado
13/10/2014 11:45

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71560545-7 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 13/10/2014 11:11
13/10/2014 08:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2014 20:46

Mov. [45] - Expedição de Ofício: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
26/09/2014 18:13

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2014 11:44

Mov. [43] - Concluso para Despacho
12/09/2014 11:49

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71519816-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2014 11:06
12/09/2014 11:23

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 11/09/2014 Data da Publicação: 12/09/2014 Número do Diário: 1043 Página: 267
10/09/2014 07:56

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2014 14:43

Mov. [39] - Certidão emitida
09/09/2014 14:43

Mov. [38] - Mandado
28/08/2014 19:17

Mov. [37] - Expedição de Ofício
28/08/2014 18:11

Mov. [36] - Expedição de Mandado
28/08/2014 17:53

Mov. [35] - Expedição de Mandado
28/08/2014 17:52

Mov. [34] - Expedição de Mandado
28/08/2014 10:17

Mov. [33] - Decurso de Prazo
27/08/2014 14:52

Mov. [32] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 20/11/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
26/08/2014 18:27

Mov. [31] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2014 17:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho
03/09/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
08/07/2013 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70678050-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2013 19:37
05/07/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 752 Página: 360
05/07/2013 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70675686-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2013 12:01
02/07/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2013 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas além da constante nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para nova análise.
13/06/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
06/06/2013 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70648754-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/06/2013 10:52
15/05/2013 12:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
06/05/2013 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do MP que atua nesta Vara. Recebidos os autos com parecer, voltem-me conclusos para nova análise.
26/04/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho
04/04/2013 12:00

Mov. [18] - Petição
22/03/2013 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 685 Página: 273
20/03/2013 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2013 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme o parágrafo 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuições legais, determina a intimação da parte autora para falar sobre a contestação de fls. 272/285 E
29/10/2012 12:00

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2012 12:00

Mov. [13] - Petição
08/10/2012 12:00

Mov. [12] - Petição
11/09/2012 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida
11/09/2012 12:00

Mov. [10] - Mandado
23/08/2012 12:00

Mov. [9] - Mandado
23/08/2012 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
14/08/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
14/08/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
14/08/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
13/08/2012 12:00

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
13/08/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/R.h. Defiro a gratuidade judiciária. Citem-se os promovidos para ofertem resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. Marcelo Roseno de Oliveira Juiz de Direito
13/08/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
13/08/2012 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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