27/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153032178
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153032178
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0601789-43.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: DOMINGOS ALVES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec.

Hoje. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. 1) Intime-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 2) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 3) No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 4) Tendo sido feita a quitação da Requisição de Pequeno Valor deve o Ente juntar o comprovante de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153032178
13/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/03/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:53

Alterado o assunto processual
14/03/2025 15:53

Alterado o assunto processual
07/03/2025 13:48

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
18/11/2024 08:47

Juntada de Petição de documento de identificação
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 89284521
08/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0601789-43.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: DOMINGOS ALVES DE CASTRO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos, etc.

Determino a correção da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por Domingos Alves de Castro em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas. Os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para elaboração dos cálculos, levando em consideração a sentença e decisão de ID 61843390. Planilhas de cálculos foram apresentadas de ID 61840710. A parte exequente em petição de ID 61843421, concorda com os cálculos apresentados pela contadoria. Devidamente intimado o Estado do Ceará (ID 61843737) apresentou manifestação impugnando os cálculos da contadoria alegando excesso na execução, requerendo que o débito do exequente seja reduzido, conforme planilha de cálculos de ID 61843736. Diante das alegações, os autos forma remetidos novamente ao Setor da Contadoria do Fórum (ID 61843730). Planilhas de cálculos foram apresentadas de ID 61843409. O exequente concordou com os cálculos da contadoria em petição de ID 61843732. Ademais, intimado, o Estado do Ceará (ID 61843392) não apresentou manifestação. Breve relatório.

Decido. Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados setor contábil do Fórum Clóvis Beviláqua de ID 61843409, reconhecendo como obrigação de pagar do ente público executado, para que sutam os lídimos efeitos legais, da seguinte forma e valores: 1.

RPV no valor de R$ 1.666,77 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) em favor do credor DOMINGOS ALVES DE CASTRO, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC; 2.

RPV no valor de R$ 97,42 (noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais, em favor de CARLOS JOSÉ EVANGELISTA CASTRO, OAB/CE sob o nº 12.202, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Em cumprimento a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação dos exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) no caso de Precatório e/ou RPV, inclusive o sucumbencial, cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, indiquem o número de meses a que se refere o crédito, bem como a eventual isenção do IRPF; b) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários . Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos.

Somente após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 89284521
07/11/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89284521
07/11/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/11/2024 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
18/06/2023 03:55

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2023 23:56

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2023 03:36

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/01/2023 15:10

Mov. [119] - Conclusão
31/01/2023 11:55

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01842696-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2023 11:48
27/01/2023 03:13

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3004
24/01/2023 19:30

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 15:39

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023 14:29

Mov. [114] - Documento Analisado
23/01/2023 17:19

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022 11:45

Mov. [112] - Conclusão
15/09/2022 16:46

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/09/2022 16:46

Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
15/09/2022 16:41

Mov. [109] - Documento
13/09/2022 11:02

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
18/07/2022 03:34

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/07/2022 20:05

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
11/07/2022 16:38

Mov. [105] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
08/07/2022 01:38

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 14:26

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022 14:26

Mov. [102] - Documento Analisado
06/07/2022 09:55

Mov. [101] - Mero expediente: Desse senda, acolho as alegações do Estado do Ceará e determino que os autos voltem à Contadoria para que seja observada o dispositivo da sentença mencionada pelo ESTADO DO CEARÁ. Intimem-se. Fortaleza, 06 de julho de 2022. N
28/04/2022 10:08

Mov. [100] - Conclusão
26/04/2022 19:29

Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/04/2022 10:51

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02024657-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 10:43
13/04/2022 12:01

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2022 12:01

Mov. [96] - Documento Analisado
11/04/2022 13:00

Mov. [95] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre petição de págs.100/103. Fortaleza, 11 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
07/03/2022 17:10

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930361-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 16:50
18/02/2022 15:15

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 14:40

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 14:40

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
24/10/2021 05:53

Mov. [90] - Certidão emitida
21/10/2021 09:51

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02385481-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 09:35
19/10/2021 15:11

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380546-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 14:52
15/10/2021 20:55

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 01:50

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0489/2021 Teor do ato: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 83/88, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empó
13/10/2021 16:28

Mov. [85] - Certidão emitida
13/10/2021 16:27

Mov. [84] - Documento Analisado
13/10/2021 14:01

Mov. [83] - Conclusão
13/10/2021 12:50

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02367321-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/10/2021 12:38
12/10/2021 15:09

Mov. [81] - Mero expediente: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 83/88, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos.
11/10/2021 15:24

Mov. [80] - Concluso para Despacho
08/10/2021 14:53

Mov. [79] - Certidão emitida
08/10/2021 14:52

Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
08/10/2021 14:52

Mov. [77] - Documento
14/07/2021 11:57

Mov. [76] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
13/07/2021 10:10

Mov. [75] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua, para atualização dos cálculos, levando em consideração a sentença de Embargos à Execução e decisão de páginas 72. Fortaleza, 13 de julho de 2021. Nadia Maria
30/05/2021 22:07

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
26/05/2021 15:56

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02077853-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 15:40
15/03/2021 09:30

Mov. [72] - Certidão emitida
13/03/2021 13:19

Mov. [71] - Conclusão
12/03/2021 12:09

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01931130-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 11:36
09/03/2021 00:24

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
09/03/2021 00:24

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566
05/03/2021 01:56

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 13:03

Mov. [66] - Certidão emitida
04/03/2021 13:03

Mov. [65] - Documento Analisado
03/03/2021 10:48

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 04:22

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2020 00:04

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
01/07/2020 21:01

Mov. [61] - Conclusão
01/07/2020 15:35

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01303656-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/07/2020 15:07
04/04/2020 02:18

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020 21:25

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
11/03/2020 10:34

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0147/2020 Teor do ato: Intimar DOMINGOS ALVES DE CASTRO para dar prosseguimento a execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 10 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pe
10/03/2020 16:18

Mov. [56] - Mero expediente: Intimar DOMINGOS ALVES DE CASTRO para dar prosseguimento a execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 10 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
01/06/2019 01:21

Mov. [55] - Conclusão
26/02/2019 08:40

Mov. [54] - Certidão emitida
26/02/2019 08:37

Mov. [53] - Documento
26/02/2019 08:37

Mov. [52] - Documento
26/02/2019 08:37

Mov. [51] - Documento
26/02/2019 08:37

Mov. [50] - Documento
19/07/2018 15:08

Mov. [49] - Concluso para Despacho
18/07/2018 16:45

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
18/07/2018 16:45

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
28/05/2015 10:59

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2014 09:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho
07/07/2014 17:21

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0601789-43.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
07/07/2014 17:20

Mov. [41] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
28/03/2014 12:00

Mov. [40] - Mandado
28/03/2014 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
05/03/2014 12:00

Mov. [38] - Apensado: Apensado o processo 0843407-90.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
18/02/2014 12:00

Mov. [37] - Expedição de Mandado
17/02/2014 12:00

Mov. [36] - Citação: notificação/rp Cite-se o executado nos moldes do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia da sentença, do acórdão, se for o caso, e da petição de execução, com a memória atualizada dos cálculos. Expedientes necessários.
20/01/2014 12:00

Mov. [35] - Conclusão
07/01/2014 12:00

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/12/2013 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
16/12/2013 12:00

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0601789-43.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
13/12/2013 12:00

Mov. [28] - Trânsito em julgado
13/12/2013 12:00

Mov. [27] - Decurso de Prazo
22/10/2013 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 825 Página: 248/249
14/10/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2013 12:00

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2013 12:00

Mov. [23] - Exclusão de documento - duplicidade
09/08/2011 12:00

Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
15/09/2009 12:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2009 17:10

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 16:43

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 BOLETIM 167 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 13:34

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DESPACHO - MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 09:19

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E 51 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2007 17:06

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2007 12:30

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 16:31

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2005 16:32

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 11:59

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 14:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2003 14:44

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 14:13

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 199 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2002 14:14

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2002 14:06

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2002 16:44

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE 25.10.2002 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 12:25

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 13:12

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2002 17:13

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 14:17

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes