TJCE - 0104874-06.2014.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 10:38
Juntada de Certidão (outras)
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04/06/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 12:48
Juntada de Certidão
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27/04/2025 23:19
Juntada de Petição de ciência
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09/04/2025 00:00
Publicado Edital em 09/04/2025. Documento: 149605705
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149605705
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08/04/2025 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0104874-06.2014.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA SILVA, para efetuar o pagamento das custas processuais nos valor de R$ 638,48 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 16/02/2021. Fortaleza,5 de abril de 2025 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
07/04/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149605705
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05/04/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 20:45
Juntada de informação
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05/04/2025 20:44
Juntada de informação
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17/02/2025 23:16
Juntada de Certidão
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17/02/2025 23:16
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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15/11/2024 22:25
Juntada de Petição de ciência
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11/11/2024 00:00
Publicado Edital em 11/11/2024. Documento: 115400563
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08/11/2024 00:00
Edital
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0104874-06.2014.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA SILVA, SOBRE todo teor da sentença ID - 104335158, para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Fortaleza,5 de novembro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115400563
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07/11/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115400563
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09/09/2024 16:54
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/08/2024 08:43
Mov. [59] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 15:06
Mov. [58] - Reativação
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12/07/2023 17:35
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186134-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 12/07/2023 17:21
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23/04/2021 22:30
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/02/2021 00:01
Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2020 14:34
Mov. [54] - Baixa Definitiva | Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000
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11/11/2020 00:32
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2020 23:49
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/07/2020 22:21
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/03/2020 04:43
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 23:55
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2019 22:38
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2019 23:24
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/11/2019 22:50
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/08/2019 16:53
Mov. [45] - Provisório
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12/08/2019 16:34
Mov. [44] - Certidão emitida
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12/08/2019 16:34
Mov. [43] - Documento
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12/08/2019 16:33
Mov. [42] - Documento
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06/08/2019 18:38
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/184764-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2019 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
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31/07/2019 08:58
Mov. [40] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2019 17:40
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/11/2018 17:45
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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04/11/2018 14:42
Mov. [37] - Certidão emitida
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04/11/2018 14:41
Mov. [36] - Documento
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04/11/2018 14:37
Mov. [35] - Documento
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22/10/2018 18:17
Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/240860-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2018 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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12/09/2018 07:22
Mov. [33] - Mero expediente | R.H. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensao e arquivamento do processo. Exp.Nec.
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10/09/2018 10:36
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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06/09/2018 15:57
Mov. [31] - Certidão emitida
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06/09/2018 15:57
Mov. [30] - Documento
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03/08/2018 14:53
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/173774-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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16/04/2018 09:58
Mov. [28] - Mero expediente | R.H.Cls.A proposito do que relata a certidao meirinhal de fl. 22, determino a renovacao do Mandado de fl. 21, desta feita, com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial.Exp. Nec.
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13/04/2018 17:19
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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12/01/2018 17:15
Mov. [26] - Documento
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10/11/2017 10:32
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/227791-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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23/10/2017 16:30
Mov. [24] - Mero expediente | R.HRenove-se o expediente de fl. 08. Exp. Nec.
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06/10/2017 08:10
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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04/05/2017 10:22
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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07/07/2016 13:50
Mov. [21] - Mandado
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28/06/2016 10:56
Mov. [20] - Expedição de Mandado
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23/06/2016 12:07
Mov. [19] - Mero expediente | R.H.Cls.Intime-se a exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 09/10, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de suspensao e arquivamento do processo.Exp.Nec.
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22/06/2016 16:15
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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08/01/2016 10:42
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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08/01/2016 10:42
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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15/12/2015 15:59
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.00728563-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2015 13:18
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15/12/2015 15:58
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.00728561-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2015 13:16
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08/12/2015 20:46
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.00727682-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2015 16:52
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26/11/2015 15:03
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *
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20/08/2015 09:51
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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17/08/2015 10:34
Mov. [10] - Mandado
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30/06/2015 16:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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06/04/2015 10:05
Mov. [8] - Mero expediente | Diante da certidao retro, dando conta da inercia do executado, EXPECA-SE o competente Mandado de Penhora, Avaliacao e Intimacao, a fim de penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para garantir a execucao, observando, cont
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01/04/2015 16:11
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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23/03/2015 12:37
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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30/12/2014 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR293858704TJ Situacao : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital) Destinatario : Francisco das Chagas Almeida Silva Diligencia : 30/12/2014
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19/12/2014 14:19
Mov. [4] - Expedição de Carta
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04/12/2014 16:53
Mov. [3] - Mero expediente | Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execucoes Fiscais - LEF). Em sendo frustrada a citacao atraves de correspondencia, expeca-se mandado para intimacao pessoal. Nao efetivada a citacao por mandado, abra-se
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22/10/2014 19:14
Mov. [2] - Conclusão
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22/10/2014 19:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2014
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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