TJCE - 0223849-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:02
Juntada de despacho
-
13/06/2024 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/06/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 21:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/02/2024 18:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 17:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 10:47
Conclusos para despacho
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15/01/2024 20:03
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/12/2023 02:05
Decorrido prazo de LUIZA BATISTA NUNES em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 04:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 17:28
Juntada de Petição de apelação
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21/11/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70723825
-
07/11/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 03:25
Decorrido prazo de LUIZA BATISTA NUNES em 24/10/2023 23:59.
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18/10/2023 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/10/2023 11:45
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/10/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/10/2023 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68792241
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68792241
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27/09/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68792241
-
27/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:46
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2023 12:50
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 11:13
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2022 13:58
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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21/08/2022 03:39
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/08/2022 13:31
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 13:31
Mov. [31] - Documento Analisado
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09/08/2022 11:00
Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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08/08/2022 19:11
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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08/08/2022 14:58
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/08/2022 14:58
Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 10:18
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 20:47
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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19/07/2022 20:13
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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19/07/2022 20:13
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2022 03:29
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/06/2022 21:24
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
-
28/06/2022 02:17
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 14:34
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2022 14:34
Mov. [18] - Documento Analisado
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26/06/2022 11:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186860-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2022 10:42
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24/06/2022 10:41
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 15:23
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2022 16:56
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02143362-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/06/2022 16:49
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13/05/2022 19:35
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
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12/05/2022 01:53
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0427/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos acostados às páginas 61/83. Expedientes necessários.
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11/05/2022 15:44
Mov. [11] - Documento Analisado
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10/05/2022 18:24
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos acostados às páginas 61/83. Expedientes necessários.
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10/05/2022 16:48
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/05/2022 10:44
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061175-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2022 10:27
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17/04/2022 07:54
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/04/2022 22:19
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 20:43
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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30/03/2022 15:19
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/03/2022 13:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 09:33
Mov. [2] - Conclusão
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30/03/2022 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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