25/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18800745
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18800745
20/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18800745
20/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:23

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031603-58.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA ELISABETE DA COSTA FRAGA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 04/12/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7463458) e o recurso foi protocolado no dia 04/12/2024 (Id. 17141733), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
13/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17158541
13/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:53

Recebidos os autos
08/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio
05/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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