TJCE - 0205766-94.2022.8.06.0112
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112662062
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0205766-94.2022.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ITALO RAMON DA SILVA LOPES Requerido: REU: ESTADO DA BAHIA, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Tratam-se os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, proposta por ITALO RAMON DA SILVA LOPES, em desfavor de ESTADO DA BAHIA, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO.
No id:111925304 consta que as partes transigiram. É o relatório.
Decido.
Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.
In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes.
Do exposto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC/2015.
Encaminhem-se os autos ao contador para cálculo das custas finais e se existentes, deverão ser pagas conforme pactuado.
Honorários conforme acordado.
Não há interesse recursal.
Sem custas nos termos do art. 90, §3º,CPC (SE NÃO HOUVER SENTENÇA), arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito -
06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112662062
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05/11/2024 08:44
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 08:44
Juntada de Certidão
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05/11/2024 08:44
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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05/11/2024 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112662062
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05/11/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 21:31
Homologada a Transação
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31/10/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 22:29
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/09/2024 16:04
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01842035-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 26/09/2024 15:46
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06/05/2024 16:19
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/05/2024 11:58
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01818632-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 11:52
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30/04/2024 09:57
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 12:42
Mov. [38] - Certidão emitida
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26/04/2024 12:25
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 15:11
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, do CPC. Intime(m)-se (DJE)
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05/04/2024 10:30
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/04/2024 16:37
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01813837-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2024 16:17
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04/04/2024 15:57
Mov. [33] - Documento
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16/02/2024 14:42
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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15/01/2024 23:47
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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12/01/2024 02:18
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 08:57
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 14:24
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 14:17
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01852442-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2023 14:03
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27/11/2023 16:49
Mov. [26] - Documento
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23/08/2023 15:42
Mov. [25] - Documento
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22/08/2023 18:42
Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória
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21/08/2023 20:46
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista a certidao de fls. 172, renove-se a Carta Precatoria de fls. 50. Expeca-se nova Carta Precatoria para Citacao do Estado da Bahia.
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10/05/2023 10:47
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/03/2023 09:39
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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28/03/2023 09:38
Mov. [20] - Certidão emitida
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20/03/2023 19:31
Mov. [19] - Mero expediente | Vistos, etc. Certifique-se acerca do retorno da Carta Precatoria de fls. 50. A parte autora foi intimada a oferecer replica, permanecendo inerte, logo, restou preclusa a oportunidade de replica, conforme certidao de fls. 160
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15/01/2023 22:26
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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07/12/2022 11:54
Mov. [17] - Documento
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25/11/2022 11:43
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 22:21
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
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22/11/2022 12:04
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 11:47
Mov. [13] - Carta Precatória/Rogatória
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11/11/2022 08:15
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 14:23
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01853893-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2022 14:13
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28/09/2022 15:13
Mov. [10] - Documento
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28/09/2022 13:17
Mov. [9] - Documento
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22/09/2022 07:15
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória
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22/09/2022 07:15
Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória
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08/09/2022 12:44
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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06/09/2022 11:38
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 10:50
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01841389-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2022 10:40
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31/08/2022 15:37
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01840949-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2022 15:24
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31/08/2022 15:10
Mov. [2] - Conclusão
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31/08/2022 15:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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