TJCE - 3022702-04.2024.8.06.0001

06/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025 12:39

Juntada de Certidão

06/05/2025 12:39

Transitado em Julgado em 05/05/2025

03/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.

26/04/2025 01:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061139

31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061139

29/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061139

29/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

26/03/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

25/02/2025 14:37

Juntada de Certidão

24/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento

24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão

22/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16175168

18/12/2024 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16175168

18/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 14:59

Recebidos os autos

26/11/2024 14:59

Conclusos para despacho

26/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio