31/03/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:12

Transitado em Julgado em 31/03/2025
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 134767539
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 134767539
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 134767539
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134767539
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134767539
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134767539
27/02/2025 00:00

Intimação

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000831-96.2024.8.06.0168 AUTOR: MARIA ROSANGELA DA SILVA DE JESUS REU: ASPECIR PREVIDENCIA Vistos, etc. Dispensado o relatório com base no disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Em audiência de conciliação as partes chegaram a um acordo (Id. 130400003).

As partes, de forma consensual, resolveram pôr fim à presente ação, por meio de transação realizada, conforme termos do acordo Id. 130400003.

A transação é um negócio jurídico que se opera mediante concessões recíprocas das partes envolvidas.

A homologação de uma transação exige os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, estabelecidos no art. 104 do Código Civil, a saber: "I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei".

No caso vertente, entendo que estão presentes todos os requisitos de validade do acordo celebrado entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Solonópole, 5 de fevereiro de 2025 MÁRCIO FREIRE DE SOUZA Juiz Substituto - respondendo
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134767539
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134767539
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134767539
05/02/2025 19:54

Homologada a Transação
15/01/2025 12:18

Juntada de ata da audiência
22/12/2024 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127072925
26/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 13:31

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
05/11/2024 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O Número do processo: 3000831-96.2024.8.06.0168 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: MARIA ROSANGELA DA SILVA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO Requerido: ASPECIR PREVIDENCIA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias com arrimo no artigo 321 do CPC, emendar a inicial a fim de retificar nos autos o valor total descontado da conta bancária da parte a título de danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil. Solonópole - Ceará, 1 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
04/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746330
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112746330
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112746330
03/11/2024 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746330
03/11/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746330
03/11/2024 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746330
01/11/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
31/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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