09/07/2025 12:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO BAIXO ACARAU em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138138128
12/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 138138128
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138138128
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138138128
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0200580-95.2024.8.06.0120 [Telefonia] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO BAIXO ACARAU OI S.A.

DESPACHO Vistos etc. Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença. Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15). Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Marco/CE, 10/03/2025 MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138138128
10/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138138128
10/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 03:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133272004
11/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 11/02/2025. Documento: 133272004
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133272004
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133272004
07/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133272004
07/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133272004
07/02/2025 15:32

Homologada a Transação
23/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
23/01/2025 10:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 09:40, CEJUSC - COMARCA DE MARCO.
23/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/01/2025 10:37

Recebidos os autos
22/01/2025 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:54

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 111700379
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200580-95.2024.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - TELEFONIA Requerente: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERIMTERO BAIXO ACARAU Requerido: OI S.A.

CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 23/01/2025, às 09:40h, foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/0da118 ou por meio do QR-Code a seguir: O referido é verdade.

Dou fé. FRANCISCO CARLOS RIOS ALVES Servidor Geral Marco-ce, 23/10/2024
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 111700379
31/10/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111700379
31/10/2024 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
23/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 09:40, CEJUSC - COMARCA DE MARCO.
21/10/2024 22:32

Recebidos os autos
21/10/2024 22:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
18/10/2024 23:25

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/10/2024 09:56

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 12:40

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2024 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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