29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
27/11/2024 03:11

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112667819
04/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3031815-79.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido: REU: IGOR ALEXANDRE SANTOS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em que a parte autora, antes mesmo do recolhimento das custas/despesas processuais, peticionou, requerendo a desistência da ação. É sucinto relato.

Decido.

Como se sabe, o recolhimento de custas iniciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial, porquanto, de acordo com o artigo 257 do Código de Processo Civil.

Destaca-se ainda que o art. 290 do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No presente caso, está nítido que a autora não procederá ao recolhimento das custas processuais, posto que peticionou requerendo a desistência da presente ação.

ANTE O EXPOSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO com fulcro no art. 290 do CPC, e em consequência julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista que o feito foi extinto face ao requerimento da autora, não se cogita, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Fortaleza-Ce,31 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112667819
01/11/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:04

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112667819
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112469386
31/10/2024 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112469386
30/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112469386
29/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 20:38

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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