16/09/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881212
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881212
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881212
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3005038-44.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881212
03/09/2025 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881212
02/09/2025 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Embargos
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20362170
04/06/2025 09:31

Juntada de Petição de cota ministerial
04/06/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20362170
03/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20362170
16/05/2025 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
14/05/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19953750
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19953750
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 12/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3005038-44.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19953750
29/04/2025 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:00

Recebidos os autos
21/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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